Compradora que perdeu ingressos do Cirque du Soleil obteve direito de assistir ao espetáculo

Agravo de instrumento. Ação monitória. Penhora. Imóvel. Designação de hasta pública. Alegação de impenhorabilidade.

Seguro de vida. Suicídio no prazo de carência. Devolução da reserva técnica à beneficiária. Julgamento extra petita. Inocorrência.

Responsabilidade civil objetiva do estado. Ausência de prequestionamento. Reexame de provas.

Homicídio qualificado. Motivo fútil. Absolvição. Hipótese. A despeito da enormidade do crime praticado por aquele que tira a vida do próprio pai com emprego de pauladas e golpes de faca.

Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos - Atualizada!

Prestação de serviços a instituição bancária/financeira. Exercício de função de confiança. Pretensão de incidência da jornada elastecida descrita no art. 224, § 2º, da CLT.

Extinção de Usufruto II - Aquisição pelo nu-proprietário dos direitos de uso e gozo do usufrutuário.

Transporte aéreo. Atraso de vôo de mais de 15 (quinze) horas. Dor, sofrimento e transtornos vivenciados durante o vôo. Negligência da transportadora (gol transportes aéreos s/a) na manutenção da aeronave.

Execução de multa ambiental e débito de ICMS declarado e não pago. A CDA e a inicial do processo executório trazem as operações efetuadas pela fazenda na apuração do quantum debeatur.

Mandado de segurança. Falência. Restrições impostas às atividades de empresa "de fachada". Dilação probatória. Impossibilidade. Via imprópria.

Resolução nº 280, de 30 de maio de 2008

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a inspeção periódica do Sistema de Gás Natural instalado originalmente de fábrica, em veículo automotor.

Ação de indenização por morte. Responsabilidade civil. Acidente automobilístico causado por motorista empregado do proprietário do veículo envolvido no sinistro. Vítima fatal.

Falência. Emissão da duplicata para aceite. Desnecessidade. Entrega da mercadoria. Comprovação do recebimento na nota fiscal.

Plano de saúde. Cirurgia de aneurisma cerebral. Utilização de material importado, quando inexistente similar nacional. Possibilidade.

Medida cautelar de exibição de documentos. Poupança. Procedência total. Sucumbência.

Responsabilidade civil. Dano moral. Transporte aéreo. Reexame de provas. Impossibilidade em recurso extraordinário.

Ação de manutenção de posse. Notificação. Turbação. Mais de ano e dia. Força velha. Liminar incabível. Rito ordinário.

Penhora. Pequena propriedade rural. Imóvel dado em hipoteca para garantia de crédito rural. Impenhorabilidade relativa.

Banco de horas. Validade.