Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2012 - 14:15

Direito do consumidor. Pessoa jurídica. Utilização dos produtos e serviços adquiridos como insumos.

Ausência de vulnerabilidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2012 - 13:15

Direito público e processual civil. Direito previdenciário. Ação regressiva proposta pelo INSS.

Benefícios pagos por ocasião de acidente de trabalho. Não observação por parte da empregadora das normas de proteção ao trabalhador.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2012 - 11:05

Recurso especial. Responsabilidade pelo fato do produto. Automóvel fiesta.

Quebra do banco do motorista. Defeito de fabricação. Perda do controle do veículo. Acidente grave.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2012 - 13:55

Recurso especial. Direito do consumidor. Provedor. Mensagem de conteúdo ofensivo.

Retirada. Registro de número do IP. Dano moral. Ausência. Provimento.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Abril de 2012 - 13:15

Processual civil. Deficiência da fundamentação. Reparação civil.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Ocorrência do dano, nexo causal e culpabilidade. Impossibilidade de reexame por esta corte especial.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2012 - 14:55

Indenização. Danos morais. Dever de indenizar afastado.

Entendimento obtido da análise do conjunto fático-probatório.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2012 - 12:25

Responsabilidade civil. Ato do preposto. Culpa reconhecida. Responsabilidade do empregador.

Ato praticado fora do horário de serviço e contra as ordens do patrão. Irrelevância. Ação que se relaciona funcionalmente com o trabalho desempenhado.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2012 - 12:05

Conflito negativo de competência. Queixa-crime. Lei de imprensa.

Calúnia praticada, em tese, por jornalista. Carta publicada em blog.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2012 - 14:25

Direito processual civil. Recurso especial. Concorrência desleal.

Concessão de liminar para determinar a substituição, em prazo razoável, das embalagens de produtos possíveis de serem confundidas com as utilizadas por marca concorrente.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2012 - 12:55

Ação civil pública. Condenação cumprida pelo vencido na fase de conhecimento. Depósito.

Direito processual coletivo. Recurso especial. Habilitação de interessados em número incompatível com a extensão do dano.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2012 - 10:15

Processo civil e consumidor. Curso superior não reconhecido pelo MEC. Circunstância não informada aos alunos.

Impossibilidade de exercer a profissão. Responsabilidade objetiva da instituição de ensino. Dano moral.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2012 - 12:25

Previdência social. Revisão do ato de concessão de benefício previdenciário. Decadência.

Prazo. Benefícios anteriores. Direito intertemporal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2012 - 10:18

Responsabilidade civil do estado. Professora municipal acometida de LER/DORT.

Administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização. Dano moral comprovado.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2012 - 13:55

Competência. Ação de abstenção de uso de marca cumulada com pedido de indenização.

Aplicação da regra específica do art. 100, v, "a", parágrafo único, do CPC, que faculta ao autor a opção de ajuizar a ação no foro de seu domicílio ou no foro do local em que ocorreu o ato ilícito.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2012 - 10:15

Processo civil e direito de propriedade intelecutal. Alegada contrafação.

Registro de desenho industrial e de marca. Propositura de ação de abstenção de uso. Nulidade do registro alegado em matéria de defesa.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2012 - 12:45

Processual civil e civil. Família. Casamento sob regime de comunhão universal de bens.

Recurso especial. Separação de fato. Responsabilidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2012 - 11:15

Recurso especial. Ação ordinária de revisão de contrato de mútuo e de cédulas de crédito industrial.

Bancário. Embargos do devedor. Devolução em dobro de quantia executada indevidamente.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2012 - 10:15

Processual civil. Recurso especial. Omissão configurada.

Questões relevantes para a solução da lide. Ausência de valoração.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2012 - 12:25

Previdenciário. Auxílio acidente. Aposentadoria. Cumulação.

Concessão da aposentadoria posterior à vigência da lei n. 9.528/97.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2012 - 11:25

Promessa de compra e venda de imóvel. Inadimplência do compromissário comprador.

Direito civil. Ressarcimento do promitente vendedor pela utilização do imóvel durante o período em que o contrato foi cumprido.

Exibindo resultado de 1281 até 1300 de um total de 2525

Ausência de vulnerabilidade.

Benefícios pagos por ocasião de acidente de trabalho. Não observação por parte da empregadora das normas de proteção ao trabalhador.

Quebra do banco do motorista. Defeito de fabricação. Perda do controle do veículo. Acidente grave.

Retirada. Registro de número do IP. Dano moral. Ausência. Provimento.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Ocorrência do dano, nexo causal e culpabilidade. Impossibilidade de reexame por esta corte especial.

Entendimento obtido da análise do conjunto fático-probatório.

Ato praticado fora do horário de serviço e contra as ordens do patrão. Irrelevância. Ação que se relaciona funcionalmente com o trabalho desempenhado.

Calúnia praticada, em tese, por jornalista. Carta publicada em blog.

Concessão de liminar para determinar a substituição, em prazo razoável, das embalagens de produtos possíveis de serem confundidas com as utilizadas por marca concorrente.

Direito processual coletivo. Recurso especial. Habilitação de interessados em número incompatível com a extensão do dano.

Impossibilidade de exercer a profissão. Responsabilidade objetiva da instituição de ensino. Dano moral.

Prazo. Benefícios anteriores. Direito intertemporal.

Administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização. Dano moral comprovado.

Aplicação da regra específica do art. 100, v, "a", parágrafo único, do CPC, que faculta ao autor a opção de ajuizar a ação no foro de seu domicílio ou no foro do local em que ocorreu o ato ilícito.

Registro de desenho industrial e de marca. Propositura de ação de abstenção de uso. Nulidade do registro alegado em matéria de defesa.

Recurso especial. Separação de fato. Responsabilidade.

Bancário. Embargos do devedor. Devolução em dobro de quantia executada indevidamente.

Questões relevantes para a solução da lide. Ausência de valoração.

Concessão da aposentadoria posterior à vigência da lei n. 9.528/97.

Direito civil. Ressarcimento do promitente vendedor pela utilização do imóvel durante o período em que o contrato foi cumprido.

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