Indenização. Incêndio provocado por assentados.

INCRA. Responsabilidade.

Administrativo. ECT. SESI. Licitação. Entrega de faturas. Monopólio estatal.

Recurso especial. Ação de execução de título judicial.

Inexistência de bens de propriedade da empresa executada.

Segurado ex-combatente da segunda guerra mundial.

Preenchimento do requisito da aposentação na vigência da lei 4.297/63. Pensão por morte.

Exercício de cargo em comissão.

Pedido e causa de pedir. Competência da Justiça Comum.

Recurso especial. Concorrência desleal e desvio de clientela.

Embargos declaratórios. Omissão. Ausência. Reexame de provas.

Recurso especial. Ação de usucapião.

Faixa de fronteira. Terras devolutas.

Registro civil. Intenção livre e consciente.

Reconhecimento de paternidade via escritura pública.

DF é condenado a indenizar gestante por erro no diagnóstico do HIV.

Recurso especial interposto após a publicação do resultado do julgamento dos embargos de declaração.

Processual civil. Desnecessidade de reiteração.

Direito aduaneiro. Transporte de mercadorias. Avarias em container.

Falta de imediata lavratura do termo de avaria, pela entidade portuária.

CPC, art. 535, II. Violação não ocorrida. Recurso especial.

Súmula 284 e 283 do STF.

Advocacia administrativa. Art. 117, XI, da Lei nº 8.112/90.

Atipicidade. Demissão. Princípio da proporcionalidade.

Recurso especial. Acidente. Rodovia. Animais na pista.

Responsabilidade objetiva.

Propriedade industrial. Recurso Especial. Ação cominatória.

Proibição ao uso de marca de alto renome.

Mandado de segurança coletivo. Peculiaridades que devem ser observadas quando da impetração.

Descabimento do writ.

Direitos autorais. Manuais de técnicas de venda à varejo.

Cessão de direitos de exploração.

Infração administrativa. Demolição de edifício irregular. Auto-executoriedade da medida.

Interesse de agir configurado.

Administrativo. Direito do consumidor. Contrato de seguro.

Recusa no pagamento de indenização. Aplicação de multa.

Empreendimento imobiliário. Visível atraso na entrega da obra.

Prorrogação do prazo de construção.