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Tribunal Regional Federal - TRF5ªR. Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Danos morais. Travamento de porta giratória em agência bancária. Policial militar. Identificação. Mero aborrecimento.
Tribunal Regional Federal - TRF5ªR. Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Ação de revisão contratual. SFH. Plano de equivalência salarial por categoria profissional. Agravo retido improvido.
Tribunal Regional Federal - TRF5ªR. Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 03:00

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.
Tribunal Regional Federal - TRF5ªR. Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 03:00

Reparação de dano moral. Inscrição do nome do autor no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos

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