Home- Jurisprudência
- Penal
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Tribunal Regional Federal - TRF 3ª Região. Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Artigo 241 da lei nº 8.069/90.
Utilização da rede mundial de computadores (internet).
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Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Dolo específico não narrado na denúncia.
Desclassificação do delito de falsum para os crimes descritos no art. 1º da Lei 4.729/65 ou art. 2º da Lei 8.137/90.
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Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 03:00
Art. 16, "caput", da Lei 10.826/03. Atipicidade temporária.
Absolvição. Necessidade.
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Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 03:00
Roubo. Prova. Suficiência. Condenação mantida.
Condenação mantida. Suficiente o acervo probatório composto por prova oral incriminadora, de rigor a manutenção da condenação tal como lançada.
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Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 03:00
Processual penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado.
Prisão preventiva. Revogação.
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00
Lei Maria da Penha. Ex-namorados.
Violência cometida, em tese, em razão do inconformismo do agressor com o fim do relacionamento.
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação criminal. Apropriação indébita. Agente que desvirtua a destinação do dinheiro recebido.
Inversão da posse. Ilícito criminal. Condenação mantida. Apelo desprovido.
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Estelionato e falsidade de documento público. Concurso material.
Apelo conhecido e parcialmente provido.
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo em execução criminal. Roubo qualificado.
Emprego de arma e concurso de pessoas.
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Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Processual penal. Habeas corpus. Venda de combustível em desacordo com a legislação.
Usa de marca indicando procedência que não a verdadeira e formação de quadrilha.
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Tribunal Regional Federal - TRF 3ª Região. Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal.
Prescrição da pretensão punitiva que se reconhece de ofício.
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Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região. Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Crime ambiental. Art. 2º, caput, da Lei nº 8.176/91.
Materialidade e autoria demonstradas.
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Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região. Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Busca e apreensão. Testemunhas presenciais.
Art. 305 do CP. Ocultação de processos judiciais por particular.
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Lei Maria da Penha.
Prisão preventiva. Decisão fundamentada.
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Fonte: Site TJRJ. Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Conduta é considerada atípica e denúncia é rejeitada.
Sentença Penal.
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Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Processual penal. Habeas corpus.
Crime contra a ordem tributária e art. 288 do Código Penal.
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo em execução criminal. Progressão de regime.
Exame criminológico.
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado.
Pleito de desclassificação para homicídio culposo. Acolhimento.
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Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Homicídio tentado. Pronúncia.
Nulidade na pronúncia. Vício de motivação.
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Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória.
NEcessidade da custódia demonstrada.
