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Jornal Jurid Publicado em 30 de Abril de 2007 - 01:00
Resolução nº 36, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente.
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Sentença Civil. Fonte: Site do TJMT. Publicado em 30 de Abril de 2007 - 01:00
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 30 de Abril de 2007 - 01:00
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Jornal Jurid Publicado em 27 de Abril de 2007 - 01:00
Resolução nº 2, de 24/04/07

Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o recebimento de Petição Eletrônica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
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Jornal Jurid Publicado em 27 de Abril de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 366, de 26/04/07

Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências.
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Sentença Civil. Fonte: Site do TJMT. Publicado em 27 de Abril de 2007 - 01:00
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Sentença Civil. Fonte: Site do TJMT. Publicado em 26 de Abril de 2007 - 01:00
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Jornal Jurid Publicado em 18 de Abril de 2007 - 01:00
Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionada por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Sentença Civil. Fonte: Site do TJMT. Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00
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Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00
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Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00
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Supremo Tribunal Federal - STF. Publicado em 16 de Abril de 2007 - 01:00
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Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 13 de Abril de 2007 - 01:00
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Sentença Civil. Fonte: Site do TJMT. Publicado em 13 de Abril de 2007 - 01:00
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Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 12 de Abril de 2007 - 01:00
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Supremo Tribunal Federal - STF. Publicado em 12 de Abril de 2007 - 01:00
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Sentença Trabalhista. Fonte: Site do TRT2ªRegião. Publicado em 12 de Abril de 2007 - 01:00
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Supremo Tribunal Federal - STF. Publicado em 11 de Abril de 2007 - 01:00
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 10 de Abril de 2007 - 01:00
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Sentença Civil. Fonte: Site do TJMT. Publicado em 10 de Abril de 2007 - 01:00

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