Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Supremo Tribunal Federal - STF. Publicado em 30 de Agosto de 2006 - 01:00

HC. Condenação por formação de quadrilha e resistência. Decisão que negou o apelo em liberdade. Fundamentação. Ausência de constrangimento ilegal.
Supremo Tribunal Federal - STF. Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 01:00

Extradição. Tráfico internacional de substância entorpecente. Concorrência dos pressupostos positivos e negativos da extradição.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 01:00

Homicídio qualificado. Manutenção da constrição cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Excesso de prazo. Feito complexo.
Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 01:00

Crime contra a ordem tributária. Lei nº 8.137/90. Art. 1º. PAES. Parcelamento do débito em data anterior ao recebimento da denúncia.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 01:00

HC. Atentado violento ao pudor. Diversas vezes. Vítimas diferentes. Violência presumida.
Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. Publicado em 25 de Agosto de 2006 - 01:00

Execução penal. Continuidade delitiva. Unificação das penas. Art. 82 do CP e 6º, alínea 'a', da Lei nº 7.210/84. Regularidade.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 25 de Agosto de 2006 - 01:00

Recurso de apelação. Júri. Homicídio tentado. Desclassificação. Lesão corporal gravíssima
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 01:00

Contravenção penal. Exercício ilegal de profissão ou atividade. Autoria e materialidade comprovada. Critério trifásico de individualização da pena observado.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 01:00

HC. Trancamento da ação penal. Denúncia baseada em documento supostamente falso. Pretendida demonstração da veracidade do documento.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 01:00

Júri. Homicídio qualificado privilegiado. Apelação do Ministério Público com base no art. 593, inc. III todas as letras do CPP.
Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 01:00

Revisão criminal. Art. 621 do CPP. Evasão de divisas. Provas. Autoria delitiva, impossibilidade de reapreciação do conjunto probatório. Precedentes.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 01:00

RHC. Estupro. Violência presumida. Pedido de liberdade provisória. Supressão de instância. Não-conhecimento. Ação penal pública condicionada. Trancamento.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00

Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 01:00

Homicídio privilegiado. Regime prisional. § 1º do art. 121, do Código Penal.
Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 01:00

Crime contra a ordem tributária. Lei nº 8.137/90. Art. 1º. Imposto de renda. Parcelamento do débito.
Supremo Tribunal Federal - STF. Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 01:00

HC. Tráfico internacional de drogas. Alegação de incompetência do juízo por não restar provado o caráter internacional do tráfico
Supremo Tribunal Federal - STF. Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 01:00

HC. Excesso de prazo e ausência de fundamentação idônea para a decretação de prisão preventiva.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 01:00

Porte de arma. Flagrante forjado. Crime impossível. Não-acolhimento.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 01:00

Atividade de radiodifusão sem concessão de serviços pelo poder público. Denúncia não recebida. Recurso em sentido estrito. Ausência de abertura de prazo para contra-razões.
Tribunal Regional Federal - TRF1ªR. Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 01:00

Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Nota frias. Inexistência de crédito tributário constituído. Ausência de materialidade.

Exibindo resultado de 3441 até 3460 de um total de 3907

HC. Condenação por formação de quadrilha e resistência. Decisão que negou o apelo em liberdade. Fundamentação. Ausência de constrangimento ilegal.

Extradição. Tráfico internacional de substância entorpecente. Concorrência dos pressupostos positivos e negativos da extradição.

Homicídio qualificado. Manutenção da constrição cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Excesso de prazo. Feito complexo.

Crime contra a ordem tributária. Lei nº 8.137/90. Art. 1º. PAES. Parcelamento do débito em data anterior ao recebimento da denúncia.

HC. Atentado violento ao pudor. Diversas vezes. Vítimas diferentes. Violência presumida.

Execução penal. Continuidade delitiva. Unificação das penas. Art. 82 do CP e 6º, alínea 'a', da Lei nº 7.210/84. Regularidade.

Recurso de apelação. Júri. Homicídio tentado. Desclassificação. Lesão corporal gravíssima

Contravenção penal. Exercício ilegal de profissão ou atividade. Autoria e materialidade comprovada. Critério trifásico de individualização da pena observado.

HC. Trancamento da ação penal. Denúncia baseada em documento supostamente falso. Pretendida demonstração da veracidade do documento.

Júri. Homicídio qualificado privilegiado. Apelação do Ministério Público com base no art. 593, inc. III todas as letras do CPP.

Revisão criminal. Art. 621 do CPP. Evasão de divisas. Provas. Autoria delitiva, impossibilidade de reapreciação do conjunto probatório. Precedentes.

RHC. Estupro. Violência presumida. Pedido de liberdade provisória. Supressão de instância. Não-conhecimento. Ação penal pública condicionada. Trancamento.

Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes.

Homicídio privilegiado. Regime prisional. § 1º do art. 121, do Código Penal.

Crime contra a ordem tributária. Lei nº 8.137/90. Art. 1º. Imposto de renda. Parcelamento do débito.

HC. Tráfico internacional de drogas. Alegação de incompetência do juízo por não restar provado o caráter internacional do tráfico

HC. Excesso de prazo e ausência de fundamentação idônea para a decretação de prisão preventiva.

Porte de arma. Flagrante forjado. Crime impossível. Não-acolhimento.

Atividade de radiodifusão sem concessão de serviços pelo poder público. Denúncia não recebida. Recurso em sentido estrito. Ausência de abertura de prazo para contra-razões.

Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Nota frias. Inexistência de crédito tributário constituído. Ausência de materialidade.

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