Home- Jurisprudência
- Penal
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 15:22
Ação penal. Recebimento de denúncia. Prefeito municipal.
Utilização indevida de bens e serviços públicos. Razoável início de prova.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 11:39
Recurso criminal.
Tentativas de homicídio e porte ilegal de arma de fogo.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 15:02
Apelação criminal. Denunciação caluniosa.
Acusada que, ao imputar ao ex-companheiro a prática de crime, sabendo de sua inocência, deu causa à instauração de investigação policial.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 13:28
Apelação criminal. Latrocínio.
Agente que após fugir de penitenciária, invade residência de pessoa idosa, a fim de se esconder da polícia. Presença ameaçadora que provoca mal-estar na vítima, causando seu desmaio.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 09:49
Apelação criminal. Crime contra a fé pública.
Acusado que, com intenção de comercializar produto vegetal cuja extração não fora autorizada pelo órgão ambiental, inseriu em nota fiscal de produtor informação inverídica dando conta de que o material lenhoso fora extraído de sua propriedade.
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Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 09:48
Habeas corpus. Atentado violento ao pudor.
Sentença absolutória. Recurso da assistente de acusação. Condenação por maioria.
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Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 15:36
Penal. Crime de incêncio. Qualificadoras caracterizadas e confirmadas.
Recurso do Ministério Público provido e o do réu não provido.
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 27 de Julho de 2011 - 16:36
Revisão criminal. Redimensionamento da pena-base.
Sentença condenatória transitada em julgado. Argumentos genéricos.
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Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 27 de Julho de 2011 - 15:37
Recurso penal. Tipicidade.
Crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Supressão ou raspagem de número de chassi.
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 27 de Julho de 2011 - 15:24
Apelação criminal. Recurso da defesa.
Roubo majorado, posse de drogas para uso próprio e porte ilegal de munição de uso permitido.
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 26 de Julho de 2011 - 11:18
Habeas corpus. Requisitos objetivos não cumpridos.
Prisão em flagrante. Liberdade provisória.
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 25 de Julho de 2011 - 09:30
Apelação criminal. Crime de perigo abstrato.
Embriaguez ao volante. Absolvição. Inviabilidade. Desclassificação para infração administrativa.
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Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 15 de Julho de 2011 - 14:31
Habeas Corpus. Aplicação do princípio da insignificância.
Paciente condenado por ter se apropriado indevidamente do valor de R$ 21.740,15.
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Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 15 de Julho de 2011 - 11:08
Penal. Agravo regimental. Recurso desprovido.
Decisão que indefere realização de perícia e requisição de documentos. Inutilidade da prova.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 13 de Julho de 2011 - 13:20
Apelação criminal. Crime de tortura.
Prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa, em relação ao crime de trânsito. Declaração, de ofício, da extinção da punibilidade do agente.
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Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 12 de Julho de 2011 - 14:34
Penal. Crime ambiental. Falta de prequestionamento.
Reserva biológica marinha. Unidade de conservação federal. Mar territorial. Ausência de análise de todas as teses defensivas. Reexame do conjunto fático-probatório.
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 11 de Julho de 2011 - 13:28
Penal. Recurso em sentido estrito.
Pronúncia. Dolo eventual. Desclassificação. Homicídio culposo.
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Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 11 de Julho de 2011 - 11:52
Habeas Corpus. Furto.
Mínimo grau de lesividade da conduta.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 08 de Julho de 2011 - 14:49
Recurso criminal. Homicídio praticado por meio de asfixia.
Recurso que impossibilitou a defesa da vítima e para garantir a impunidade de crime antecedente. estupro de vulnerável qualificado pela lesão grave. materialidade e indícios suficientes de autoria comprovados.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 06 de Julho de 2011 - 13:26
Apelações criminais.
Tráfico de drogas e associação para o tráfico.
