Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 12:18

Apelação. Tráfico ilícito de entorpecentes. Absolvição. Impossibilidade.

Modificação do regime de cumprimento inicial da pena. Impossibilidade de regime menos gravoso.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 11:54

Crime de calúnia, injúria e difamação. Entrevista em rádio local. Divergência política.

Discussão sobre transporte público. Inexistência de ofensa pessoal. Crime contra a honra.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 11:37

Penal. Ambiental. Construção desautorizada em pretensa área de proteção ambiental.

Imputação de causação de dano à referida unidade de conservação.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 14:00

Penal. Crime de corrupção ativa.

Autoria e materialidade demonstradas.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 12:30

Homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

Habeas corpus de ofício. Necessidade de concessão.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 14:00

Apelação criminal. Estelionato. Matrícula de aluno em Universidade Federal, mediante fraude.

Inépcia da denúncia. Inocorrência. Reunião de processos criminais julgados.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 13:20

HC. Furto. Ausência da tipicidade material. Inexpressiva lesão ao bem jurídico tutelado.

Reincidência. Aplicação do princípio da insignificância. Possibilidade.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:56

Incêndio. Inexistência de prova de perigo concreto e efetivo ao patrimônio alheio.

Perigo ao meio ambiente que, por si só, não configura o delito previsto no art. 250, do CP.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:25

Penal e processual penal. Substituição de bem por caução real.

Necessidade de comprovação da titularidade. Inocorrência.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 12:21

Penal e processo penal. Atentado violento ao pudor.

Sentença mantida.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 11:27

Habeas corpus. Homicído duplamente qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo.

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do réu, se, por outro motivo, não estiver preso.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 14:19

Processual penal. Crime contra o meio ambiente. Fauna aquática. Interesse específico da União.

Competência. Justiça Federal.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:43

HC. Prisão em flagrante. Receptação. Quadrilha. Investigações policiais.

Ordem concedida.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 12:24

Roubo qualificado. Emprego de arma e restrição de liberdade da vítima.

Regime fechado necessário.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 11:34

Processual penal. Peças de informação. Ausência de suporte mínimo probatório.

Arquivamento.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 13:54

HC. Tráfico de drogas e associação para mesmo fim. Insuficiente instrução.

Habeas corpus não conhecido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 11:42

Apelação criminal. Furto simples. Pleiteada a absolvição por falta de provas.

Agente que subtraiu bens da residência de familiares para adquirir drogas.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 14:23

Prescrição retroativa. Inocorrência. Responsabilidade de prefeito. Desobediência à ordem judicial.

Rejeição da alegação de prescrição retroativa e provimento da apelação para absolver o réu porque o fato que lhe foi imputado não constitui crime (art. 386, III, do CPP).
Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:22

HC. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Garantia da ordem pública.

Instrução criminal e aplicação da lei penal não demonstrada.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:01

Processual penal. Nulidade no reconhecimento efetuado pelas vítimas.

Ausência das formalidades do art. 226 do CPP. Inocorrência. Eiva afastada.

Exibindo resultado de 1441 até 1460 de um total de 3907

Modificação do regime de cumprimento inicial da pena. Impossibilidade de regime menos gravoso.

Discussão sobre transporte público. Inexistência de ofensa pessoal. Crime contra a honra.

Imputação de causação de dano à referida unidade de conservação.

Autoria e materialidade demonstradas.

Habeas corpus de ofício. Necessidade de concessão.

Inépcia da denúncia. Inocorrência. Reunião de processos criminais julgados.

Reincidência. Aplicação do princípio da insignificância. Possibilidade.

Perigo ao meio ambiente que, por si só, não configura o delito previsto no art. 250, do CP.

Necessidade de comprovação da titularidade. Inocorrência.

Sentença mantida.

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do réu, se, por outro motivo, não estiver preso.

Competência. Justiça Federal.

Ordem concedida.

Regime fechado necessário.

Arquivamento.

Habeas corpus não conhecido.

Agente que subtraiu bens da residência de familiares para adquirir drogas.

Rejeição da alegação de prescrição retroativa e provimento da apelação para absolver o réu porque o fato que lhe foi imputado não constitui crime (art. 386, III, do CPP).

Instrução criminal e aplicação da lei penal não demonstrada.

Ausência das formalidades do art. 226 do CPP. Inocorrência. Eiva afastada.

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