Roubo qualificado pelo concurso. Denúncia pela forma tentada, condenação pela forma consumada.

Inexistência de nulidade.

Conflito negativo de competência. Violência doméstica.

Crime de desobediência. Conexão.

Habeas corpus. Prisão em flagrante.

Paciente preso em razão de flagrante regular.

Ação penal. Roubo qualificado. Prisão preventiva.

Os predicados favoráveis do agente, por si só, não impedem a decretação da segregação cautelar, quando presentes os requisitos do artigo 312 do CPP.

Recurso ordinário em habeas corpus.

Art. 38 da lei de crimes ambientais.

Recurso especial. Peculato. Pedido de absolvição.

Súmula 07/STJ.

Apelação. Furto de barra de ferro avaliada em R$ 20,00.

Inexistência de furto se o bem caracteriza-se res derelicta - Ausência de elemento subjetivo do tipo que é identificado também vista do elemento normativo "alheia" - Sem a consciência da coisa ser alheia há atipicidade.

Revisão criminal. Tráfico de drogas (artigo 12, "caput", c.c. o artigo 18, incisos III e IV, da Lei 6378/76).

Absolvição a pretexto de ser a prova contrária à evidência dos autos. Inocorrência.

Abertura do comércio nos feriados. Leis nº 10.101/00 e 11.603/07.

Roubo qualificado pelo concurso.

Denúncia pela forma tentada, condenação pela forma consumada.

Posse de arma de fogo. Falta de comprovação da licitude.

Atipicidade.

Habeas corpus. Homicídio. Imparcialidade do júri.

Condição pessoal do pai da vítima.

Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

Fato delituoso ocorrido após sua entrada em vigor.

Revisão criminal. Tráfico de drogas (artigo 12, "caput", c.c. o artigo 18, incisos III e IV, da Lei 6378/76).

Absolvição a pretexto de ser a prova contrária à evidência dos autos. Inocorrência.

Indenização adicional. Aviso prévio indenizado. Art. 9º da Lei 7.238/84. Súmula 314.

ECA. Ato infracional análogo a roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas.

A gravidade da conduta atribuída ao menor, bem como o contexto pessoal e social em que se insere demonstram a necessidade e adequação das medidas socioeducativas aplicadas.

Penal. Procesual penal. Calúnia.

Crime tipificado no artigo 138 do CP.

Habeas corpus. Processual penal e penal.

Exclusão da causa de aumento de pena no delito de roubo.

Incidente de uniformização de jurisprudência. Súmula.

Condenação por furto. Impossibilidade.

Apelo do Ministério Público.