Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 11:23

Apelação criminal. Sentença absolutória imprópria. Incidente de insanidade mental.

Recurso de apelação pugnando pela anulaçao da sentença e submissao do acusado ao tribunal do juri uma vez que existe tese defensiva diversa de inimputabilidade.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 10:52

Homicídio qualificado. Pronúncia. Manutenção. Hipótese.

Para a prolação da pronúncia, bastam a prova da existência do delito e os indícios suficientes da autoria, os quais, no caso, encontram-se demonstrados pelas provas, oral e técnica, colhidas.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 09:11

Habeas corpus. Execução Penal. Regressão de regime.

Pedido de progressão de regime para o semiaberto e restabelecimento da visitação periódica ao lar.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 10:22

Penal. Furto qualificado pela fraude. Estelionato.

Diferença. Emendatio libelli. Uso de documento falso. Absorção.
Tribunal de Justiça do rio de Janeiro - TJRJ Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00

Penal. Processo penal. Apelação criminal. Condenação pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

Desprovimento do apelo.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Apelação criminal.

Denúncia tipificando os fatos no artigo 304, c/c artigo 297, ambos do Código Penal.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante.

Excesso de prazo.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Apelação criminal. Tribunal do Júri.

Sentença que julga inadmissível a pretensão acusatória para impronunciar o réu.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Habeas corpus. Concussão. Corrupção passiva.

Prisão preventiva. Necessidade. Excesso de prazo. Ordem denegada.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Apelação Criminal. Receptação culposa.

Recurso defensivo. Argüição de nulidade processual.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00

Habeas corpus. Estelionato.

Lei nova mais benéfica.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00

Apelação criminal. Tribunal do Júri.

Procedência da pretensão acusatória.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00

Tribunal do Júri. Pronúncia.

Artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 03:00

Habeas-corpus. Crime de roubo impróprio.

Indeferimento de liberdade provisória. Constrangimento ilegal.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 03:00

Apelação criminal. Art. 250 § 1º, II, "a" do CP.

Condenação.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00

Tráfico de entorpecentes. Artigo 33 da Lei nº 11.343/06.

Pena: 5 anos de reclusão, regime fechado, e 500 dias-multa, no valor mínimo legal.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00

Apelação. Tráfico ilícito de entorpecentes.

Lastro probatório angariado aos autos plenamente apto a sustentar a condenação com relação a todos os acusados.
Fonte: Site TJRJ. Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00

Conduta é considerada atípica e denúncia é rejeitada.

Sentença Penal.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00

Agravo interno. Relação de consumo. Negativação indevida. Fraude.

Verba compensatória em consonância com o princípio da razoabilidade e a vedação ao enriquecimento sem causa.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Constrangimento ilegal. Produção de provas contra si mesmo.

Exame de identificação biométrica e perícia videográfica. Ordem denegada.

Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 96

Recurso de apelação pugnando pela anulaçao da sentença e submissao do acusado ao tribunal do juri uma vez que existe tese defensiva diversa de inimputabilidade.

Para a prolação da pronúncia, bastam a prova da existência do delito e os indícios suficientes da autoria, os quais, no caso, encontram-se demonstrados pelas provas, oral e técnica, colhidas.

Pedido de progressão de regime para o semiaberto e restabelecimento da visitação periódica ao lar.

Diferença. Emendatio libelli. Uso de documento falso. Absorção.

Desprovimento do apelo.

Denúncia tipificando os fatos no artigo 304, c/c artigo 297, ambos do Código Penal.

Excesso de prazo.

Sentença que julga inadmissível a pretensão acusatória para impronunciar o réu.

Prisão preventiva. Necessidade. Excesso de prazo. Ordem denegada.

Recurso defensivo. Argüição de nulidade processual.

Lei nova mais benéfica.

Procedência da pretensão acusatória.

Artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal.

Indeferimento de liberdade provisória. Constrangimento ilegal.

Condenação.

Pena: 5 anos de reclusão, regime fechado, e 500 dias-multa, no valor mínimo legal.

Lastro probatório angariado aos autos plenamente apto a sustentar a condenação com relação a todos os acusados.

Sentença Penal.

Verba compensatória em consonância com o princípio da razoabilidade e a vedação ao enriquecimento sem causa.

Exame de identificação biométrica e perícia videográfica. Ordem denegada.

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