Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de excesso de prazo.

Ordem denegada.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00

ECA. Roubo qualificado (CP, art. 157, § 2º, incisos I, II). Autoria e materialidade comprovadas.

Pedido de medida sócio-educativa mais
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00

Crimes de trânsito. Transação penal. Não homologação.

Descumprimento.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00

Habeas corpus. Homicídio tentado.

Art. 121, § 2.º, incisos I, III e IV, na forma do art. 14, inciso II, todos do Código Penal.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00

Maus tratos contra animal, inicidência nas sanções do artigo 32, caput, da Lei nº 9.605/98.

Apelação da defesa.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00

Exceção de suspeição. Alegações de prejulgamento.

Exceção de suspeição rejeitada.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00

Apelação crime. Delito de perturbação do trabalho ou do sossego alheios.

Artigo 42, inciso III, do Decreto-Lei 3.668/41.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00

Crime contra o patrimônio urbano. Artigo 65, da Lei 9.605/98.

Grafitagem. Sentença absolutória reformada.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00

Pena. Indenização. Lei 11.719/2008.

Apelo defensivo. Parcialmente provido.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00

Apelação. Violência doméstica. Medidas protetivas. Inconstitucionalidade.

Medidas do artigo 22. Exame pelo juiz.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00

Apelação-crime. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Alteração de placas. Conduta típica.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00

Apelação-crime. Falso testemunho.

Apelo improvido. Unânime.
Fonte: Site TJRS. Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00

TJ suspende prisão domiciliar para apenados em regime aberto do Pio Buck

Sentença penal.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00

Habeas corpus. ECA. Ato infracional.

Alegação de coação ilegal em face da prescrição da pretensão socioeducativa estatal.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00

Apelação criminal. Resistência e desacato. Arts. 329 e 331 do Código Penal. Sentença condenatória confirmada.

O conjunto probatório demonstra que a ré desacatou fiscal de tráfego do DAER, no exercício de suas funções, utilizando expressões em desrespeito à Administração Pública, e se opôs à execução de ato legal, mediante violência, restando caracterizados os delitos.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00

Competência. Concurso de crimes. Delitos de menor potencial ofensivo.

Recurso de apelação impetrado contra decisão que indefere pedido de instauração de exceção de incompetência, firmando competência do Juizado Especial Criminal para apreciação de expediente investigatório.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00

Apelação criminal. Falta de habilitação. Perigo de dano concreto não comprovado. Art. 309 CTB. Sentença absolutória.

Falecendo provas concretas e seguras acerca do perigo de dano concreto à segurança viária gerado pela ação do acusado, impositiva a sua absolvição.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00

Apelação crime. Exercício irregular de profissão. Artigo 47 da Lei das Contravenções Penais. Rejeição da denúncia. Reforma da decisão.

Tendo a denúncia preenchido os requisitos formais, estando suficientemente descrita a conduta delitiva, e havendo um mínimo de elementos indicando a ocorrência do fato, em tese, típico, impositivo o seu recebimento.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00

Apelação criminal. Recurso defensivo. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes.

Prova suficiente. Condenação mantida. Não aplicação da majorante do roubo à pena do furto simples. Reincidência não constitui bis in idem. Redução da pena privativa de liberdade por maioria de votos.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00

Apelação criminal. Recurso defensivo. Roubos majorados pelo concurso de agentes em concurso formal. Negativa de autoria. Prova suficiente.

Condenação mantida. Penas aplicadas com parcimônia.

Exibindo resultado de 81 até 100 de um total de 238

Ordem denegada.

Pedido de medida sócio-educativa mais

Descumprimento.

Art. 121, § 2.º, incisos I, III e IV, na forma do art. 14, inciso II, todos do Código Penal.

Apelação da defesa.

Exceção de suspeição rejeitada.

Artigo 42, inciso III, do Decreto-Lei 3.668/41.

Grafitagem. Sentença absolutória reformada.

Apelo defensivo. Parcialmente provido.

Medidas do artigo 22. Exame pelo juiz.

Alteração de placas. Conduta típica.

Apelo improvido. Unânime.

Sentença penal.

Alegação de coação ilegal em face da prescrição da pretensão socioeducativa estatal.

O conjunto probatório demonstra que a ré desacatou fiscal de tráfego do DAER, no exercício de suas funções, utilizando expressões em desrespeito à Administração Pública, e se opôs à execução de ato legal, mediante violência, restando caracterizados os delitos.

Recurso de apelação impetrado contra decisão que indefere pedido de instauração de exceção de incompetência, firmando competência do Juizado Especial Criminal para apreciação de expediente investigatório.

Falecendo provas concretas e seguras acerca do perigo de dano concreto à segurança viária gerado pela ação do acusado, impositiva a sua absolvição.

Tendo a denúncia preenchido os requisitos formais, estando suficientemente descrita a conduta delitiva, e havendo um mínimo de elementos indicando a ocorrência do fato, em tese, típico, impositivo o seu recebimento.

Prova suficiente. Condenação mantida. Não aplicação da majorante do roubo à pena do furto simples. Reincidência não constitui bis in idem. Redução da pena privativa de liberdade por maioria de votos.

Condenação mantida. Penas aplicadas com parcimônia.

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