Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 12:01

Penal e processual penal. Recebimento de denúncia. Peculato.

Art. 312, caput, c/c o art. 327, § 1º, do CP). Competência. Justiça Federal.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 11:23

Penal e processual penal. Crime de dano. Extinção da punibilidade.

Prescrição retroativa.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 12:12

Penal e processual penal. Apelação criminal. Descaminho.

Sentença condenatória.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 15:36

Penal. Falsificação de documento público. Autoria não-comprovada.

Absorvido pelo crime de uso de documento falso.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 11:21

Penal. Crime de falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária. Consunção.

Inocorrência. Penas de multa. Valores irrisórios. Majoração.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 12:33

Penal e processual penal. Apelação criminal. Apropriação indébita previdenciária.

Artigo 168-A do CP. Sentença absolutória. Excludente de culpabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa.
Tribunal RegionalFederal da 5ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 12:09

Penal e processual penal. Apelação criminal. Estelionato. Artigo 171, § 3º do CP.

Obtenção indevida de restituição de imposto de renda mediante falsa declaração de ajuste anual.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 11:21

Penal. Estelionato. Sentença condenatória. Pena privativa de liberdade.

Substituição por uma pena restritiva de direitos ou uma pena pecuniária.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 10:21

Apelação criminal. Art. 157, § 2º, I e II, do CP. Pouca valia do bem subtraído.

Princípio da insignificância. Inaplicabilidade ao crime de roubo. Precedentes do STF e STJ.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 11:41

Apelação criminal. Crimes de falsificação de documento público e uso de documento público.

Artigos 297 e 304 do CP. Alteração de dados "clonagem" de certidão negativa de debito do INSS.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 11:16

Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de peculato. Art. 312 do CP.

Desvio de cadáveres e peças anatômicas do departamento de morfolgia de universidade pública para escolas de medicina particulares. Não ocorrência.
Tribunal Regional Federal 5ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 09:20

HC. Regime inicialmente fechado. Organização criminosa.

Imposssiblidade de exame aprofundado de provas.
Tribunal Regional Federal 5ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 11:18

Processual penal. Moeda falsa. Falsificação grosseira.

Absolvição. Erro de procedimento.
Tribunal Regional Federal 5ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 11:53

Ação penal. Crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.

Atipicidade. Caracterização. Suposta desobediência a decisão de natureza civil. Proibição de atuar em nome de sociedade.
Tribunal Regional Federal 5ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 10:09

Penal. Processual penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes.

Lei 11.343/2006. Tráfico internacional de entorpecentes.
Tribunal Regional Federal Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 11:09

Penal. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Extinção da punibilidade. Prescrição retroativa.
Tribunal Regional Federal - TRF5ªR Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00

Penal e processo penal. Crime de moeda falsa (art. 289, §1º, CP). Autoria e materialidade comprovadas.

Com efeito, do exame percuciente dos autos, dúvida não ressuma de que os apelados estavam bem cientes da falsidade das notas que introduziram em circulação.
Tribunal Regional Federal - TRF5ªR Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00

Penal e processual penal. Sonegação fiscal. Art. 1º, I e II, da lei nº 8.137/1990.

Autoria delitiva demonstrada.
Tribunal Regional Federal - TRF5ªR Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00

Penal. Tráfico internacional de drogas. Arts. 33 e 40, I, da lei nº 11.343/2006. Pena base. Exasperação.

Cumprimento de pena. Regime mais gravoso. Estrita previsão legal.
Tribunal Regional Federal -TRF5ªR Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00

Penal. Tráfico internacional de drogas. Arts. 33 E 40, I, da Lei nº 11.343/2006.

Bis In Idem.

Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 61

Art. 312, caput, c/c o art. 327, § 1º, do CP). Competência. Justiça Federal.

Prescrição retroativa.

Sentença condenatória.

Absorvido pelo crime de uso de documento falso.

Inocorrência. Penas de multa. Valores irrisórios. Majoração.

Artigo 168-A do CP. Sentença absolutória. Excludente de culpabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa.

Obtenção indevida de restituição de imposto de renda mediante falsa declaração de ajuste anual.

Substituição por uma pena restritiva de direitos ou uma pena pecuniária.

Princípio da insignificância. Inaplicabilidade ao crime de roubo. Precedentes do STF e STJ.

Artigos 297 e 304 do CP. Alteração de dados "clonagem" de certidão negativa de debito do INSS.

Desvio de cadáveres e peças anatômicas do departamento de morfolgia de universidade pública para escolas de medicina particulares. Não ocorrência.

Imposssiblidade de exame aprofundado de provas.

Absolvição. Erro de procedimento.

Atipicidade. Caracterização. Suposta desobediência a decisão de natureza civil. Proibição de atuar em nome de sociedade.

Lei 11.343/2006. Tráfico internacional de entorpecentes.

Extinção da punibilidade. Prescrição retroativa.

Com efeito, do exame percuciente dos autos, dúvida não ressuma de que os apelados estavam bem cientes da falsidade das notas que introduziram em circulação.

Autoria delitiva demonstrada.

Cumprimento de pena. Regime mais gravoso. Estrita previsão legal.

Bis In Idem.

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