Home- Jurisprudência
- Trabalhista
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Dissídio coletivo. Recurso ordinário interposto pelo suscitante.
Ilegitimidade ativa. Representatividade sindical.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Perícia. Diligência ao local de trabalho.
Falta de comunicação às partes. Nulidade.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR Publicado em 11 de Maio de 2010 - 01:00
Vínculo de emprego. Motoboy. Ausência de subordinação.
Trabalhador autônomo.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 11 de Maio de 2010 - 01:00
RR. Horas extras. Regime compensatório de 12 x 36.
Ajuste que decorre de norma coletiva resultante de negociação.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 11 de Maio de 2010 - 01:00
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Agente comunitário de saúde. Não submissão a seleção pública.
Nulidade contratual.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ªR Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Uso de telefone celular. Regime de trabalho em sobrejornada.
Não caracterização.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
Labor em atividade externa. Controle de jornada.
Não aplicação do artigo 62, I da CLT.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
Diferenças do acréscimo de 40%.
Expurgos inflacionários. Base de cálculo.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Publicado em 06 de Maio de 2010 - 01:00
Execução fiscal. Dívida ativa. Provimento nº 02/2004.
Não cabimento.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 06 de Maio de 2010 - 01:00
RR. SERPRO. Reconhecimento da condição de jornalista.
Empresa não-jornalística. Jornada reduzida. Artigos 302 e 303 da CLT.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR Publicado em 06 de Maio de 2010 - 01:00
Justa causa. Reversão. Dupla punição.
A dupla punição aplicada à reclamante implica a reversão da justa causa aplicada. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 06 de Maio de 2010 - 01:00
Adicional de insalubridade.
Necessidade de perícia técnica.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Quilômetros rodados. Desgaste/depreciação do veículo.
O empregado que utiliza veículo próprio no serviço tem direito ao reembolso do combustível e à indenização pela depreciação/desgaste do veículo.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Declaração de Inconstitucionalidade, Coisa Julgada e ADIs.
Por questão de razão de segurança jurídica e por força do disposto no artigo 467 e nos artigos 485 e seguintes do CPC, eventual declaração de inconstitucionalidade de lei não tem efeito de alterar o que já foi julgado.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00
Mandado de segurança. Direito de greve.
Violação.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00
Adicional de horas extras. Comissionista.
Divisor aplicável.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
RR. Pedido de desistência/renúncia da ação.
Efeito sobre o recurso ordinário interposto anteriormente.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
Minutos à Disposição
Os minutos em que o empregado permanece à disposição da empregadora devem ser remunerados como extraordinários
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT 4ªR Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
Incompetência da justiça do trabalho.
Danos morais.
