Recurso de revista. Nulidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista conhecido e provido.

Agravo regimental. Ação rescisória. Cópias da decisão rescindenda e da certidão de trânsito em julgado não autenticadas.

Prescrição parcial. Progressão funcional por merecimento e antiguidade.

PCCS. ECT.

Atleta profissional. Contrato a termo. Rescisão antecipada.

Ausência de comprovação efetiva do fato típico. Empregado que se encontra em tratamento médico.

Horas in itinere. Pré-fixação por norma coletiva.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Sucessão de espólio.

O recurso de revista foi denegado em razão da não demonstração de afronta a dispositivo de lei e dissenso pretoriano (Súmula nº 337 do TST e art. 896, "a", da CLT).

Multa em embargos de declaração reputados protelatórios.

Danos materiais. Configuração. Pagamento de pensão vitalícia.

Mandado de segurança. Quebra de sigilo bancário.

Ausência de direito líquido e certo.

Contrato nulo. Indenização por danos morais.

Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Recurso de revista. Honorários advocatícios. Necessidade de credenciamento expresso.

Necessidade de credenciamento expresso da diretoria do sindicato ao advogado que presta assustência em nome da entidade sindical.

Fiscalização do trabalho. Cumprimento da legislação trabalhista. Competência exclusiva.

Recurso de revista. Horas extras. Motorista.

Enquadramento no art. 62, I, da CLT.

Rescisão indireta. Mora salarial. Configuração.

Recurso de revista conhecido e provido.

Aposentadoria Móvel Vitalícia.

Interposto a tempo e modo próprios, bem assim comprovado o regular preparo, conheço do recurso ordinário.

Cana-de-açúcar. Terceirização de serviços. Utilização de mão-de-obra por interposta pessoa. Licitude.

Recurso de revista. Danos morais. Realização de revista íntima.

Fixação do quantum indenizatório.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial regional.

Inexistência de violação dos artigos 7º, XXVI, da Constituição, 76 e 192 da CLT.

Recurso de revista. Deserção do recurso ordinário. Preenchimento.

Guia de recolhimento das custas processuais.

Recurso de revista. Estabilidade de servidor celetista de empresa pública.

Agravo de instrumento provido.

Prova ilícita. Valoração.

Prova obtida a partir da gravação clandestina de conversa telefônica.