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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Adicional de insalubridade.
Base de cálculo. Salário mínimo (CLT, art. 192). Súmula vinculante 4 do STF.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Irregularidade no pagamento das verbas rescisórias.
Valor retido para quitar empréstimo junto a cooperativa.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT 15ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Diferenças salariais. Jornada reduzida. Piso salarial proporcional. Não concessão.
Garantir o pagamento proporcional à redução da jornada significa velar pela vedação ao enriquecimento ilícito, abominado pelo nosso ordenamento jurídico.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Acordo homologado judicialmente. Ausência de reconhecimento de vínculo de emprego. Contribuição previdenciária.
Responsabilidade da empresa pelo recolhimento da líquota de 11% a cargo do reclamante e da alíquota de 20% devida pela empregadora.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de cobrança de honorários advocatícios.
Violação aos termos do artigo 114, I, da Constituição Federal. Provimento.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Procuração inválida. Ausência de qualificação do seu subscritor. Art. 654, § 1°, do código civil.
Orientação jurisprudencial 373 da sbdi-1 do TST.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Jornada de trabalho. Ônus da prova.
Recurso a que se nega provimento.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdiconal. Vínculo de emprego.
Corretor de seguro. Comissões. Horas extraordinárias.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Violação da coisa julgada.
Aplicação da Súmula nº 393 do Tribunal Superior do Trabalho.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Intervalo intrajornada. Lei 8.923/94. Horas extras. Redução por norma coletiva.
Após a edição da Lei 8.923/94, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento total do valor relativo ao período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, cinqüenta por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de embargos em recurso de revista. Interposição sob a égide da lei 11.496/2007.
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Revelia. Atraso da reclamada à audiência de instrução.
O não-comparecimento da parte à audiência de instrução acarreta-lhe a penalidade de confissão quanto à matéria fática. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 245 da C. SBDI-1.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de embargos interposto anteriormente à vigência da Lei nº 11.496/2007. Acórdão turmário publicado em 31/08/2007.
Adicional de transferência. Definitividade. Súmula nº 297. Má aplicação pelo órgão turmário. Violação do artigo 896 da CLT. Orientação jurisprudencial nº 295 sa SBDI-1. Provimento.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional. Reintegração.
Empregador portador de alcoolismo crônico. Honorários advocatícios.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de embargos interposto anteriormente à vigência da lei 11.496/2007. Caixa bancário. Exercício inferior a 10 (dez) anos. Reversão ao cargo anterior. Supressão da gratificação. Possibilidade.
O caixa bancário não exerce cargo de confiança. A gratificação por ele recebida remunera apenas a maior responsabilidade do cargo, conforme preconizado no item VI da Súmula n.º 102 desta Corte uniformizadora.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
Demonstrados os fundamentos formadores da convicção do Juízo, não se configura a hipótese de negativa de prestação jurisdicional, ensejadora da declaração de nulidade do julgado.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Legitimidade ativa do ministério público do trabalho. Ação civil pública. Administração pública. Terceirização fraudulenta.
Atividade-fim. Contratação sem prévia aprovação em concurso público. Discussão circunscrita a direitos difusos.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral - valor da indenização. Recurso de revista. Equiparação salarial.
Dano moral. Caracterização. Valor da indenização.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ªR. Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Contrato de experiência que sucede a um contrato por prazo determinado. Fraude.
o rompimento desse contrato por prazo determinado e o imediato ajuste de outro, título de experiência, para o exercício das mesmas funções, revela o intuito do empregador de fraudar as normas legais de proteção ao trabalho.
