Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 15:45

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Justa causa. Falta grave. Intervalo intrajornada.

Revolvimento fático-probatório.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 10:15

Banco de horas. Acordo individual.

Invalidade.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 10:05

Recurso de revista. Indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho.

Responsabilidade do empregador.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 13:05

Ação civil pública. Extrapolação dos limites da jornada de trabalho previstos no art. 59 da CLT.

Dano moral coletivo. Indenização.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 11:15

Ação civil coletiva. Direitos individuais homogêneos.

Pretensão relativa a dispensa e sanções de caráter pecuniário a empregados que propuseram reclamatória trabalhista contra a empregadora e não aderiram ao acordo judicial proposto pela empresa.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 10:15

Recurso de revista. Bombeiro civil. Horas extraordinárias. Normas coletivas.

Regime 12x36. Validade.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Julho de 2012 - 12:55

Recurso de revista. Dispensa por justa causa. Ausência de homologação do recibo de quitação.

Efeitos.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Julho de 2012 - 11:15

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ato ilícito. Racismo. Prática discriminatória.

Inscrição na porta do banheiro. Indenização por dano moral no valor arbitrado de R$ 20.000,00. Fraude na rescisão contratual.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Julho de 2012 - 10:55

Adicional de insalubridade. Lixo urbano. Serviço de gari.

No serviço de gari, como mostra a observação dos fatos do cotidiano, o empregado tem contato com a poeira da varrição e coleta de todo tipo de detrito, que deve ser classificado como lixo urbano, porque outra denominação não lhe pode ser atribuída.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 31 de Julho de 2012 - 10:05

Direito do Trabalho. Discriminação. Preconceito Racial. Medidas reparatórias.

Constitui uma lastimável prática discriminatória atribuir a cor de pele do empregado como motivo para admoestá-lo e tecer comentários no sentido de que determinadas violações às regras da empresa seriam cometidas por pessoas de cor de pele escura.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Julho de 2012 - 13:45

Indenização por dano moral. Responsabilidade civil patronal.

Configuração.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Julho de 2012 - 13:35

Agravo de instrumento. Horas extraordinárias. Médico plantonista. Trabalho por dois dias em jornada de doze horas.

Possibilidade de previsão na celebração do contrato. Desprovimento.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:05

Agravo de instrumento do reclamante. Dano moral. Varredor de rua.

Instalações sanitárias. Recurso de revista inadmissível.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Julho de 2012 - 10:25

Adicional de insalubridade. Laudo pericial.

A sentença amparada no resultado de prova técnica obrigatória, nos termos do art. 195 da CLT, para a apuração da presença do agente insalubre, e que não foi desconstituída por prova contrária, deve ser mantida.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2012 - 13:17

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Barbeiro do Comando Militar do Sul.

Prestação de serviços anterior à Constituição da República de 1988.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Julho de 2012 - 11:55

Indenização por perda de uma chance.

Danos morais e materiais.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2012 - 11:45

Professor universitário. Dispensa imotivada.

Prévia aprovação pelo conselho universitário. Desnecessidade.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2012 - 10:05

Recurso de revista. Extravio de CTPS por culpa da empresa. Suspensão do contrato de trabalho.

Ameaça de rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Julho de 2012 - 14:25

Agravo de instrumento em recurso de revista. Justa causa.

Ausência dos pressupostos de cabimento do recurso de revista.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Julho de 2012 - 12:05

Trabalhador rural. Queda de cavalo. Culpa exclusiva da vítima.

Não configuração.

Exibindo resultado de 1641 até 1660 de um total de 5240

Revolvimento fático-probatório.

Invalidade.

Responsabilidade do empregador.

Dano moral coletivo. Indenização.

Pretensão relativa a dispensa e sanções de caráter pecuniário a empregados que propuseram reclamatória trabalhista contra a empregadora e não aderiram ao acordo judicial proposto pela empresa.

Regime 12x36. Validade.

Efeitos.

Inscrição na porta do banheiro. Indenização por dano moral no valor arbitrado de R$ 20.000,00. Fraude na rescisão contratual.

No serviço de gari, como mostra a observação dos fatos do cotidiano, o empregado tem contato com a poeira da varrição e coleta de todo tipo de detrito, que deve ser classificado como lixo urbano, porque outra denominação não lhe pode ser atribuída.

Constitui uma lastimável prática discriminatória atribuir a cor de pele do empregado como motivo para admoestá-lo e tecer comentários no sentido de que determinadas violações às regras da empresa seriam cometidas por pessoas de cor de pele escura.

Configuração.

Possibilidade de previsão na celebração do contrato. Desprovimento.

Instalações sanitárias. Recurso de revista inadmissível.

A sentença amparada no resultado de prova técnica obrigatória, nos termos do art. 195 da CLT, para a apuração da presença do agente insalubre, e que não foi desconstituída por prova contrária, deve ser mantida.

Prestação de serviços anterior à Constituição da República de 1988.

Danos morais e materiais.

Prévia aprovação pelo conselho universitário. Desnecessidade.

Ameaça de rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

Ausência dos pressupostos de cabimento do recurso de revista.

Não configuração.

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