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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Maio de 2012 - 13:15
Relação de emprego. Caracterização.
Na espécie, ao contrário da tese recursal, o conjunto probatório confirma a versão apresentada pela reclamante, restando demonstrada a relação de emprego por ela denunciada.
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Maio de 2012 - 12:05
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Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Maio de 2012 - 10:55
Recurso de revista. Acidente de trabalho incapacitante. Culpa da empresa.
Amputação da mão esquerda e parte do antebraço.
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Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Maio de 2012 - 15:05
Atleta profissional. Atraso no pagamento dos salários. Mora do empregador. Multa rescisória.
Embargos em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da lei nº 11.496/2007.
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Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Maio de 2012 - 11:25
Recurso de embargos interposto sob a égide da lei n.º 11.496/2007.
Equiparação salarial. Auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem.
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Maio de 2012 - 10:45
Resolução contratual. Culpa empregador.
Caracterizado o descumprimento do contrato por violação da alteridade e do princípio da intangibilidade salarial.
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Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Maio de 2012 - 13:25
Horas in itinere. Trajeto superior a 10 minutos entre a portaria e o local de trabalho.
Recurso de revista. Tempo à disposição do empregador. Participação nos lucros.
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Maio de 2012 - 11:35
Pagamento de comissões a sociedade constituída pelo laborista, por imposição da empregadora.
Empregado vendedor. Caracterização de fraude. Integração remuneratória das comissões extra contábeis.
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Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:45
Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Competência material da justiça do trabalho.
Auxílio-alimentação e auxílio-cesta-alimentação. Integração. FGTS. Prescrição trintenária. Natureza jurídica.
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:25
Agravo de petição. Embargos de terceiro. Alegação de ilegitimidade passiva.
Parte que já manejou embargos à execução. Preclusão.
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Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Abril de 2012 - 15:15
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Abril de 2012 - 12:35
Transporte de valores por empregado sem medidas de segurança.
Indenizacão por dano moral.
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Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Abril de 2012 - 10:55
Esposa de executado. Penhora em conta conjunta.
Agravo. Execução.
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:15
Relação de emprego. Requisitos. Configuração.
Sendo fato incontroverso a prestação de serviços, em período anterior àquele anotado na CTPS, sem que tenha sido demonstrada a alegada autonomia.
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Abril de 2012 - 13:25
Férias. Conversão do período de 20 dias em abono.
Irregularidade.
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Abril de 2012 - 11:35
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Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2012 - 15:25
Recurso ordinário em ação rescisória. Colusão. Caracterização.
A decisão ou acordo judicial subjacente à reclamação trabalhista, cuja tramitação deixa nítida a simulação do litígio para fraudar a lei e prejudicar terceiros, enseja ação rescisória, com lastro em colusão.
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 25 de Abril de 2012 - 14:43
Rescisão indireta. Imediatidade. Exigência para configuração.
Inadimplência do empregador. Depósito. FGTS.
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Abril de 2012 - 13:25
Comissões extra-oficiais. Pagamento por terceiros. Integração.
As comissões extra-oficiais, pagas por terceiros, assemelham-se à gorjeta ou às gueltas, cujo conteúdo oneroso reside na oportunidade concedida ao reclamante para recebê-las.
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Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2012 - 12:25
Responsabilidade civil objetiva. Motoboy. Atividade de risco. Indenização por dano moral e estético.
Recurso de revista. Rito sumaríssimo.
