Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 21 de Maio de 2012 - 12:55

Guarda portuário. Jornada diferenciada. Cursos de formaçao.

Tempo à disposição.
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 12:54

Recurso da reclamada. Horas de intervalo. Jornada noturna.

O tempo de intervalo deve ser descontado do cômputo da hora noturna reduzida.
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 12:22

Embargos de declaração. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.

Os embargos de declaração têm por finalidade suprimir eventuais omissões, contradições e obscuridades, bem como a ocorrência de erros materiais no julgado.
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 11:10

Cobrança de metas. Indenização. Dano moral.

Mera cobrança de metas a serem atingidas não constitui violação moral indenizável, mormente se verificada a possibilidade de cumprimento das mesmas.
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 09:48

Acidente de trabalho. Atividade de risco. Responsabilidade objetiva do empregador.

A atividade de levantamento de bloco de granito, desenvolvida em área portuária, caracteriza-se como atividade de risco de que trata o parágrafo único do artigo 927 do CC/2002.
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 10:15

Acidente de trabalho típico. Dano estético. Dano moral.

Inobservância das normas de segurança e saúde.
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 10:11

Responsabilidade subsidiária. Ente público.

A responsabilidade subsidiária dos entes públicos decorre da culpa in eligendo e in vigilando.
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 11:19

Horas extras e relfexos.

Comprovado nos autos, por meio de prova testemunhal, a prática habitual de labor extraordinário.
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 10:21

Doença ocupacional. Nexo causal. Comprovação. Indenização devida.

Comprovada a existência de nexo causal entre a atividade laboral da reclamante e a doença contraída.
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 09:43

Adicional de insalubridade.

Não há falar em adicional de insalubridade.
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 09:49

Assédio moral. Horas extras. Jornada de trabalho. Intervalo intrajornada.

Conduta lesiva. Controle de jornada de trabalho. Hora extra habitual. Reflexo no repouso semanal remunerado.
Jornal Jurid Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 09:39

Acidente de trabalho. Culpa do empregador. Devida indenização.

Depreende-se a negligência do empregador a partir da prova de que não fornecia os equipamentos de proteção individual.
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:10

Da representatividade sindical.

É a atividade preponderante/fim que assegura o correto enquadramento sindical.
Tribunal Regional do Trabalho da 17 ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 10:14

Equiparação salarial. Paradigma e reclamante com funções distintas.

Recurso não provido.
Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 11:09

Grupo Econômico. Relação de Coordenação entre as Empresas. Caracterização.

No âmbito da Justiça do Trabalho, a caracterização do grupo econômico prescinde da existência de controle administrativo ou de direção de uma empresa sobre a outra, sendo suficiente a ocorrência de simples relação de coordenação entre as mesmas.
Tribunal Regonal do Trabalho 17ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 10:02

Assistência Judiciária Gratuita.

A assistência judiciária àqueles que não possuem recursos suficientes para demandar sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família constitui direito fundamental, de aplicação imediata (CF/88, art. 5.º, LXXIV, e § 1.º).
Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 10:05

Recurso ordinário. Banco Santander (Brasil) S.A. Intervalo intrajornada.

Entende-se, com base no §4º, do art. 71 da CLT, que o desrespeito ao intervalo mínimo de uma hora implica o pagamento do período de desrespeito pelo empregador, como se fosse tempo trabalhado e acrescido do adicional de horas extras.
Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 10:54

Vínculo de emprego. Contrato de estágio. Relação jurídica não evidenciada.

Se a alegação de que o reclamante estagiou para a reclamada não resta evidenciada nos autos em que se discute a natureza da relação jurídica mantida entre as partes, não há como prosperar a pretensão de reconhecimento de vínculo de emprego.
Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 09:41

Auxílio alimentação. Aviso prévio.

O auxílio alimentação deverá ser pago até o término do período do aviso prévio por força de cláusula da CCT.
Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 11:27

Trabalho aos domingos. Norma coletiva proibitiva. Horas extras.

Pagamento do labor aos domingo na forma de horas extras.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 47

Tempo à disposição.

O tempo de intervalo deve ser descontado do cômputo da hora noturna reduzida.

Os embargos de declaração têm por finalidade suprimir eventuais omissões, contradições e obscuridades, bem como a ocorrência de erros materiais no julgado.

Mera cobrança de metas a serem atingidas não constitui violação moral indenizável, mormente se verificada a possibilidade de cumprimento das mesmas.

A atividade de levantamento de bloco de granito, desenvolvida em área portuária, caracteriza-se como atividade de risco de que trata o parágrafo único do artigo 927 do CC/2002.

Inobservância das normas de segurança e saúde.

A responsabilidade subsidiária dos entes públicos decorre da culpa in eligendo e in vigilando.

Comprovado nos autos, por meio de prova testemunhal, a prática habitual de labor extraordinário.

Comprovada a existência de nexo causal entre a atividade laboral da reclamante e a doença contraída.

Não há falar em adicional de insalubridade.

Conduta lesiva. Controle de jornada de trabalho. Hora extra habitual. Reflexo no repouso semanal remunerado.

Depreende-se a negligência do empregador a partir da prova de que não fornecia os equipamentos de proteção individual.

É a atividade preponderante/fim que assegura o correto enquadramento sindical.

Recurso não provido.

No âmbito da Justiça do Trabalho, a caracterização do grupo econômico prescinde da existência de controle administrativo ou de direção de uma empresa sobre a outra, sendo suficiente a ocorrência de simples relação de coordenação entre as mesmas.

A assistência judiciária àqueles que não possuem recursos suficientes para demandar sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família constitui direito fundamental, de aplicação imediata (CF/88, art. 5.º, LXXIV, e § 1.º).

Entende-se, com base no §4º, do art. 71 da CLT, que o desrespeito ao intervalo mínimo de uma hora implica o pagamento do período de desrespeito pelo empregador, como se fosse tempo trabalhado e acrescido do adicional de horas extras.

Se a alegação de que o reclamante estagiou para a reclamada não resta evidenciada nos autos em que se discute a natureza da relação jurídica mantida entre as partes, não há como prosperar a pretensão de reconhecimento de vínculo de emprego.

O auxílio alimentação deverá ser pago até o término do período do aviso prévio por força de cláusula da CCT.

Pagamento do labor aos domingo na forma de horas extras.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos