Recurso de revista. Contrariedade à orientação jurisprudencial. Não-cabimento.

Adicional de periculosidade. Eletricitários. Base de cálculo.

Equiparação salarial. Requisitos do art. 461 da CLT.

Alteração contratual. Violação do art. 468 da CLT.

Gerente-geral de agência. Aplicação do art. 62, II, da CLT.

Programa de incentivo às saídas voluntárias. Previsão em norma interna. Alcance.

Ação cautelar ajuizada pela União Federal contra a devedora principal.

Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã.

Agravo de instrumento. Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã. Adicional noturno devido.

Não conhecimento do agravo de petição. Desnecessidade de atualização dos valores.

RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO - PROCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DESNECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES LEGALIDADE, DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA VULNERADOS.

Litigância de má-fé - Multa.

Nulidade da sentença. Notificação. Vício.

Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros e vasos sanitários em estabelecimentos comerciais.

Horas extras. Período de espera de condução da empresa.

Ação rescisória. Ilegitimidade ativa ad causam. Ação rescisória proposta por herdeiros que não atuaram como parte na reclamação trabalhista promovida contra o espólio.

Adicional por tempo de serviço. Constituição do estado de São Paulo. Art129.

Indenização. Dano moral. Despesas de concurso público.

Dano moral. Competência da Justiça do Trabalho. Súmula nº 392 do TST

Mãe adotante. Licença-maternidade. Lei nº 10.421/2002. Artigo 392-A da CLT.

Dissídio coletivo. Acordo para seu ajuizamento. Manutenção de cláusulas sociais anteriormente ajustadas em negociação coletiva.

Homologação judicial de acordo. Contribuição previdenciária