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Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 03:00

Mandado de segurança. Entidade filantrópica. Imunidade tributária.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 03:00

Tributário. Incidência de ICMS na habilitação de telefone móvel celular. Impossibilidade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 03:00

Execução fiscal. Penhora em saldos de conta-corrente. Excepcionalidade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 03:00

Leite embalado para importação também é isento de ICMS.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 03:00

Imposto de renda. Equívoco no preenchimento do formulário de ajuste simplificado.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 01:00

Coisa julgada em relação à cobrança de imposto. ICMS. Alimentação e bebidas.
Tribunal Regional Federal - TRF1ªR. Publicado em 28 de Julho de 2005 - 01:00

Tributário. Execução. Bens de família. Móveis que guarnecem a residência.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 02 de Maio de 2005 - 01:00

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Matérias passíveis de conhecimento. Prescrição.

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