Home- Jurisprudência
- Tributária
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STJ Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 12:48
Execução Fiscal. Artigo 151, VI, do CTN. Determinação de Penhora de Dividendos
Tributário e Processual Civil.
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STJ Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 12:48
Ação Anulatória de Débito Fiscal. Cerceamento de Defesa
Processual Civil. Tributário.
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STJ Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 12:04
Imposto sobre a propriedade de veículo automotor – IPVA. Execução Fiscal
Tributário. Sucessão empresarial, por incorporação.
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STJ Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 10:56
Recurso Especial. Contribuição Previdenciária. Férias Gozadas. Adicional de Insalubridade
Processual Civil e Tributário.
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STJ Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 11:06
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STJ Publicado em 11 de Dezembro de 2018 - 11:18
Tributário. Recurso Especial. Imposto de Importação
Maquinário Industrial. Enquadramento em Norma Tributária.
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STJ Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 15:03
Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Dedução. Embargos de Declaração
Tributário e Processual Civil.
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STJ Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 10:59
Tributário. Crédito de IPI, Cofins e Contribuição ao PIS. Pedido de Ressarcimento. Correção Monetária
Agravo Regimental no Recurso Especial.
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STJ Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 10:46
Recurso Especial. Imposto de Renda. Isenção. Bolsa de Estudos
Concurso Público para carreira de Magistratura.
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STJ Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 11:19
Recurso Especial. PIS/COFINS. Crédito Escritural e Crédito Presumido
Tributário. Correção Monetária.
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STJ Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 10:34
Execução Fiscal. Multa. Penhora em Dinheiro. Seguro-garantia ou Fiança Bancária
Tributário e Processual Civil.
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STJ Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 11:35
Valores pagos a título de adicionais de horas extras, insalubridade, periculosidade e noturno
Incidência de Contribuição Previdenciária.
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STJ Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 11:10
Tributário. FGTS. Contribuição. Base de Cálculo. Férias Gozadas
Agravo Interno no Recurso Especial.
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STJ Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 10:38
Tributário. Contribuição Previdenciária. Décimo Terceiro Salário
Forma de apuração prevista na Lei nº 12.546/2011.
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STJ Publicado em 05 de Novembro de 2018 - 10:33
Tributário. Execução Fiscal. Bacenjud. Impenhorabilidade
Processual Civil.
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STJ Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 11:47
Execução Fiscal. Decretação de Falência. Suspensão de Prazo Prescricional
Alegados indícios de crime falimentar.
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STJ Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 12:01
Tributário. Execução Fiscal. Prescrição. Agravo Interno. Feriado Local
Ato de interposição de Recurso.
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STJ Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 11:39
Tributário. Contribuição Previdenciária. Horas Extras e adicionais
Incidência. Matéria decidida em Recurso Repetitivo.
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STJ Publicado em 01 de Outubro de 2018 - 12:13
Tributário. ICMS. Afronta a Coisa Julgada. Legalidade da forma de cálculo
Anterior suspensão da exibilidade em função da pendência de processo administrativo.
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STJ Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 12:14
Ação Cautelar. Extinção sem Resolução de Mérito. Perda superveniente de objeto
Tributário. Processual Civil.
