Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

TJSP Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 11:20

Instituição financeira e rede de supermercado devem indenizar idosa vítima do “golpe da troca de cartões”

Colegiado determinou a responsabilidade solidária das empresas.
STJ Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 10:16

Quarta Turma vê nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença

De acordo com o colegiado, nas hipóteses em que a parte executada estiver representada pela Defensoria Pública ou não tiver advogado nos autos, a intimação deve ser realizada por meio de carta com aviso de recebimento.
STJ Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 10:10

Unimed deve manter tratamento em curso, mas não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitido

A decisão é da Terceira Turma.
TST Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 09:58

Mineradora é condenada por adotar anotação invariável de ponto

A prática de registro ou anotação “britânica” dos cartões de ponto é considerada fraude na jornada de trabalho.
OAB Nacional Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 09:31

Com apoio da OAB, é publicada lei que regula atraso em audiências trabalhistas

O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24/8). A norma é oriunda do Projeto de Lei 1.539/19, do senador Styvenson Valentim (PODE/RN), aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.
Agência Câmara de Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 17:01

Lei sancionada prevê perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno

São excluídos da herança, entre outros, aqueles que participarem de homicídio doloso, ou tentativa, contra quem deixa os bens.
Enviado por João Camargo Neto Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 15:39

TJGO cassa sentença que obrigava produtor rural a pagar dívida de quase R$790 mil após banco ter camuflado origem do crédito

Na ação, os advogados João Domingos e Leandro Marmo demonstram que, no momento de renegociar a dívida, o banco “camuflou” a origem do crédito, que era Cédula Rural Pignoratícia, colocando-o como Cédula de Crédito Bancário, em que há cobrança de juros bem maiores.
TJDF Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 15:36

Clínica odontológica deverá indenizar pessoa com HIV constrangida em atendimento

A decisão fixou a quantia de R$ 2.000,00, por danos morais.
TJDF Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 15:21

Ciclista que se acidentou em ciclovia sem manutenção será indenizado

A decisão fixou a quantia de R$ 980,79, por danos materiais, e de R$ 15 mil, por danos morais.
Agência Câmara de Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 15:12

Comissão aprova projeto que facilita prova de paternidade para a concessão de pensão alimentícia

Relatora afirma que proposta confere mecanismo célere e menos burocrático para obter pensão para o filho.
Assessoria de Imprensa do TRT da 2ª Região Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 13:51

Motorista que dirigia caminhão com pneu e freios defeituosos receberá indenização

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
STJ Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 10:44

STJ não tem mais competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do BC

A Primeira Seção estabeleceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem mais a competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do Banco Central (BC).
STJ Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 10:39

Reconhecimento judicial de falha do cartório abre prazo prescricional da ação indenizatória contra tabelião

A decisão é da terceira Turma.
TJSP Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 10:36

Justiça determina que empresa 123 Milhas emita passagens aéreas de consumidora

Decisão liminar da 5ª Vara Cível de Guarulhos.
TJSP Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 09:53

Mantida condenação de neta e namorado que desviaram dinheiro do avô

Crime previsto no Estatuto do Idoso.
TST Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 09:49

Brasileira tem direito a adicional de transferência de período em que morou em Angola

Ela foi contratada no Brasil para prestar serviço no exterior.
TST Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 09:42

Sem participação de sindicato, demissão em massa é invalidada e empregada será reintegrada

A 3ª Turma manteve a reintegração de uma empregada que havia sido demitida juntamente com outras 683 pessoas.
Assessoria de Imprensa do TRT da 2ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 15:49

Despersonalização jurídica em favor de entidade sindical depende de comprovação de abuso

A decisão foi unânime.
Enviado por Guilherme Corrêa Manzini Camargo Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 15:34

Bauru registra aumento na inadimplência em Cartório no 1º semestre de 2023

Cidade registrou crescimento de 9,69% nas dívidas enviadas a protesto em comparação ao mesmo período de 2022. Site dos Cartórios de Protesto de São Paulo permite que o cidadão pesquise, gratuitamente, se há dívidas em seu nome ou de uma empresa.
TJDF Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 13:41

Justiça determina que plano de saúde custeie exame de paciente com câncer

Na decisão, o Juiz afirmou que, por ser uma doença de rápida progressão e grave, ela deve ser tratada com urgência.

Exibindo resultado de 2721 até 2740 de um total de 82473

Colegiado determinou a responsabilidade solidária das empresas.

De acordo com o colegiado, nas hipóteses em que a parte executada estiver representada pela Defensoria Pública ou não tiver advogado nos autos, a intimação deve ser realizada por meio de carta com aviso de recebimento.

A decisão é da Terceira Turma.

A prática de registro ou anotação “britânica” dos cartões de ponto é considerada fraude na jornada de trabalho.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24/8). A norma é oriunda do Projeto de Lei 1.539/19, do senador Styvenson Valentim (PODE/RN), aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.

São excluídos da herança, entre outros, aqueles que participarem de homicídio doloso, ou tentativa, contra quem deixa os bens.

Na ação, os advogados João Domingos e Leandro Marmo demonstram que, no momento de renegociar a dívida, o banco “camuflou” a origem do crédito, que era Cédula Rural Pignoratícia, colocando-o como Cédula de Crédito Bancário, em que há cobrança de juros bem maiores.

A decisão fixou a quantia de R$ 2.000,00, por danos morais.

A decisão fixou a quantia de R$ 980,79, por danos materiais, e de R$ 15 mil, por danos morais.

Relatora afirma que proposta confere mecanismo célere e menos burocrático para obter pensão para o filho.

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

​A Primeira Seção estabeleceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem mais a competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do Banco Central (BC).

A decisão é da terceira Turma.

Decisão liminar da 5ª Vara Cível de Guarulhos.

Crime previsto no Estatuto do Idoso.

Ela foi contratada no Brasil para prestar serviço no exterior.

A 3ª Turma manteve a reintegração de uma empregada que havia sido demitida juntamente com outras 683 pessoas.

A decisão foi unânime.

Cidade registrou crescimento de 9,69% nas dívidas enviadas a protesto em comparação ao mesmo período de 2022. Site dos Cartórios de Protesto de São Paulo permite que o cidadão pesquise, gratuitamente, se há dívidas em seu nome ou de uma empresa.

Na decisão, o Juiz afirmou que, por ser uma doença de rápida progressão e grave, ela deve ser tratada com urgência.

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A Primeira Seção estabeleceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem mais a competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do Banco Central (BC).