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TJDF Publicado em 25 de Julho de 2023 - 09:53
Empresa de viagens é condenada a indenizar cliente por não efetuar reserva de passagem aérea
A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 2.380,78, por danos materiais e R$ 2 mil, a título de danos morais.
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TJSP Publicado em 25 de Julho de 2023 - 09:48
Município e empresa de transportes indenizarão mãe por criança esquecida em ônibus escolar
Reparação fixada em R$ 50 mil.
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TJSP Publicado em 25 de Julho de 2023 - 09:44
Entrega de apartamento em desconformidade com o decorado é publicidade enganosa, diz TJ
Perícia de engenharia comprovou diferença.
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STJ Publicado em 25 de Julho de 2023 - 09:27
Filhos menores de falecido poderão levantar valores previdenciários módicos depositados em poupança
O levantamento havia sido negado pelas instâncias ordinárias sob o argumento de que a operação só seria possível quando as crianças atingissem a maioridade.
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Issei Yuki Júnior Publicado em 24 de Julho de 2023 - 16:42
Mulher tem sua casa colocada a leilão após não pagar um empréstimo feito pela internet
O pedido de empréstimo de R＄ 27,5 mil foi feito de forma virtual junto à CHP (Companhia Hipotecária Piratini), com sede em Porto Alegre - A dívida deveria ser paga em 120 meses, com parcelas em torno de R＄ 700, mas ela só pagou dez parcelas.
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Defensoria Pública de SP Publicado em 24 de Julho de 2023 - 16:34
A pedido da Defensoria Pública, STJ autoriza que paciente plante maconha para uso terapêutico
Renovação de salvo-conduto para cultivo de Cannabis sativa havia sido negada pelo TJSP. Paciente faz uso do óleo medicinal extraído da planta para tratamento de saúde.
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TRT3 Publicado em 24 de Julho de 2023 - 15:58
Loja de “fast-food” é condenada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a ex-empregada que limpava banheiros em rodízio com outros empregados
Ficou constatado que as instalações sanitárias eram frequentadas por grande número de pessoas e que a trabalhadora fazia a limpeza delas de forma rotineira.
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TRT3 Publicado em 24 de Julho de 2023 - 15:54
Justiça do Trabalho reconhece salário-utilidade em caso de trabalhador que residia em imóvel pertencente a empregador
O imóvel está localizado no pátio da construtora.
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TRT3 Publicado em 24 de Julho de 2023 - 15:45
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre vendedora e empresa de cosméticos
Serviço era realizado sem pessoalidade e subordinação.
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Assessoria de Imprensa do TRT da 2ª Região Publicado em 24 de Julho de 2023 - 13:41
Empregada que guardou maconha no armário do trabalho tem justa causa revertida
Para o juízo da 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP, a legislação trabalhista não prevê dispensa motivada por mero porte de entorpecentes, apenas quando a ilegalidade resultar em condenação criminal transitada em julgado.
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TRF4 Publicado em 24 de Julho de 2023 - 09:59
Hospital é condenado a pagar R$ 100 mil à esposa de homem falecido
A magistrada julgou parcialmente procedente a ação condenando o GHC por dano moral no valor de R$ 100 mil.
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TRF4 Publicado em 24 de Julho de 2023 - 09:54
Justiça nega pedido de candidata cotista no vestibular da UFPR
A decisão é do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba.
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TRF4 Publicado em 24 de Julho de 2023 - 09:47
Homem é condenado por transmitir e armazenar pornografia infantil
A sentença foi publicada na segunda (10/7) pelo juiz federal Roberto Schaan Ferreira.
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TJSP Publicado em 24 de Julho de 2023 - 09:35
Resort indenizará hóspede idosa por atropelamento, decide TJSP
Danos morais, materiais e estéticos.
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Agência Câmara de Notícias Publicado em 24 de Julho de 2023 - 09:30
Deputados aprovaram mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
Entre as alterações, a Câmara aprovou novas sanções caso o exame toxicológico de motoristas profissionais não seja realizado.
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TRF4 Publicado em 21 de Julho de 2023 - 17:31
Turma Recursal do PR nega pedido de recebimento integral de seguro DPVAT
Em primeira instância, a sentença da Justiça Federal de Apucarana já havia negado o pedido.
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TRF4 Publicado em 21 de Julho de 2023 - 17:21
Morador de Parobé (RS) é condenado por armazenar e compartilhar pornografia infantojuvenil
O réu foi condenado a quatro anos, onze meses e quinze dias de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de multa.
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TJDF Publicado em 21 de Julho de 2023 - 17:18
Atleta paraolímpica será indenizada por empresa de transporte aéreo
A decisão do fixou a quantia de R$ 15 mil, a título de danos morais.
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TJDF Publicado em 21 de Julho de 2023 - 16:53
Homem é condenado por homicídio qualificado em Ceilândia
O crime ocorreu em 16 de março de 2022.
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TST Publicado em 21 de Julho de 2023 - 16:37
Tecladista não consegue vínculo de emprego com banda de pagode
Com excesso de autonomia e sem continuidade e exclusividade, ele era remunerado por evento.
