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Eduardo Henrique Marques Soares Publicado em 28 de Março de 2023 - 15:27
Trabalhadores com horas extras passam a ter ganho extra no pagamento de 13º salário, FGTS e férias
Sócio e advogado da LBS Advogadas e Advogados Eduardo Henrique Marques Soares explica como ficam os pagamentos dos benefícios com a nova regra determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho.
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Imprensa Febraban Publicado em 28 de Março de 2023 - 15:14
Consumidor tem até sexta-feira, 31 de março, para negociar dívidas pelo Mutirão Nacional
Negociação pode ser feita pelo portal ConsumidorGovBr ou diretamente nos canais de atendimento da instituição credora.
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TJDF Publicado em 28 de Março de 2023 - 10:41
Preso em flagrante por tentativa de feminicídio tem prisão mantida
Para o magistrado, a manutenção da prisão é necessária para “garantia da ordem pública, além de visar impedir a prática de outros delitos, busca também assegurar o meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário, especialmente em se tratando de delito imputado de tamanha repercussão - tentativa de homicídio qualificado”, afirmou o Juiz.
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TJSP Publicado em 28 de Março de 2023 - 10:37
Advogados acusados de associação criminosa são condenados em Barretos
Penas variam entre três e nove anos de reclusão.
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TST Publicado em 28 de Março de 2023 - 10:07
Restaurante é condenado por submeter trabalhadores estrangeiros a condições degradantes
Egípcios e libaneses trabalhavam e moravam no estabelecimento, em Santo André (SP).
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STJ Publicado em 28 de Março de 2023 - 10:02
STJ não admite recurso extraordinário contra decisão que afastou direito de arena para juiz de futebol
Por considerar que a questão é essencialmente infraconstitucional, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, inadmitiu recurso extraordinário dos sindicatos de árbitros do Rio de Janeiro e de São Paulo que tentava levar para o Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre suposta violação do direito de imagem (direito de arena) dos juízes na transmissão de partidas de futebol.
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TJSP Publicado em 27 de Março de 2023 - 17:32
Mantida condenação de réu pela posse e venda de veículos adulterados
A pena foi fixada em mais de quatro anos de reclusão.
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Assessoria de Imprensa do TRT da 2ª Região Publicado em 27 de Março de 2023 - 16:00
Empresa é condenada por não oferecer sanitários e chuveiros com privacidade e higiene para empregado
A decisão é da 14ª Turma do TRT da 2ª Região, confirmando sentença do juízo de origem.
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TJDF Publicado em 27 de Março de 2023 - 15:39
Justiça condena homem por perseguir mulher de forma reiterada
O acusado, além de cumprir as penas de nove meses de reclusão, dois meses e 15 dias de detenção e 25 dias multa, em regime inicial aberto, deverá pagar R$ 3 mil de indenização à vítima.
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TJDF Publicado em 27 de Março de 2023 - 15:34
Ex-piloto é condenado a pagar indenização por discriminação racial e à comunidade LGBTQIA+
O valor da indenização por danos morais coletivos foi fixado em R$ 5 milhões.
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Agência Câmara de Notícias Publicado em 27 de Março de 2023 - 15:29
Proposta altera regras do IR para as pessoas físicas não assalariadas
Pelo texto, as pessoas físicas poderão deduzir, da remuneração pelo trabalho não assalariado, os pagamentos a terceiros independentemente do vínculo empregatício.
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Mario Ferreira Publicado em 27 de Março de 2023 - 15:27
TJSP decide se fotógrafo que perdeu olho em protesto terá indenização
Bala de borracha da PM atingiu profissional em 2013. STF deu ganho de causa a outro fotógrafo em caso idêntico.
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TJSP Publicado em 27 de Março de 2023 - 11:58
Shopping deve indenizar lojista por alteração unilateral em projeto
Condenação envolve reparação de danos e multa contratual.
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TJSP Publicado em 27 de Março de 2023 - 11:13
Município indenizará aluna com deficiência agredida por professora em escola
Indenização por danos morais majorada para R$ 15 mil.
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TST Publicado em 27 de Março de 2023 - 11:04
Emissora não terá de indenizar ator por falta de registro na carteira de trabalho
Segundo o colegiado, a conduta, por si só, não configura dano moral.
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TST Publicado em 27 de Março de 2023 - 11:00
Coordenador de indústria não receberá minutos residuais como horas extras
A 5ª Turma validou a norma coletiva que afastava inclusão de 10 minutos antes e depois de jornada.
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STJ Publicado em 27 de Março de 2023 - 10:45
É válida a valoração negativa dos motivos do crime quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio e pensão
O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao julgar um caso com tais peculiaridades, considerou válida a valoração negativa da circunstância judicial relativa aos motivos do delito (artigo 59 do Código Penal), o que levou ao aumento da pena-base.
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OAB Nacional Publicado em 24 de Março de 2023 - 17:03
CFOAB apoia projeto de lei que aumenta garantias de ampla defesa
Devido à relevância e à indispensabilidade desses valores no Sistema de Justiça, o Conselho Federal da OAB defende a aprovação do texto.
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Eduardo Menezes Pedroso Publicado em 24 de Março de 2023 - 16:59
Aumenta o número de empresas abertas no Brasil; confira dicas para abrir o próprio negócio
Coordenador do curso de Administração da Anhanguera faz orientações para alcançar o sucesso no empreendedorismo.
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Fernando Brandariz Publicado em 24 de Março de 2023 - 16:48
Demitido da Americanas deve ficar atento à data de desligamento para saber quando vai receber
Desligado da empresa antes da entrada do pedido de recuperação judicial só terá rescisão quando plano for homologado, explica especialista.
