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TJSP Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 11:43
Justiça declara nula promessa de doação de imóveis do Município de Santa Fé do Sul a empresa
Doação deve ser precedida de licitação.
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STJ Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 11:39
Litisconsórcio não é necessário em ação demolitória que não afeta direito de propriedade do terceiro
O caso teve origem em ação ajuizada por vizinhos contra a construção de um terraço com churrasqueira e espaço para festas em imóvel localizado no Distrito Federal.
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João Esposito - Express CTB Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 16:05
FGTS distribui lucro de R$ 8,13 bilhões aos trabalhadores
Os trabalhadores registrados em carteira receberão acréscimo no saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até o fim do mês.
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Célia Korn Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 15:57
Open Banking: impactos no mercado e LGPD
Por Célia Korn, tradutora juramentada e CEO da Korn Traduções.
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Leandro Nava Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 15:36
Lucro, saque e revisão do FGTS: acesse seus direitos, mas com segurança
Atualizações sobre o fundo são iscas de golpes. Cidadão deve se prevenir, aconselha especialista Leandro Nava.
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Alexandre Aroeira Salles Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 15:30
Entenda os próximos passos do PL do Licenciamento Ambiental
Projeto prevê modernização, uniformização e simplificação, aumentando a segurança jurídica.
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STJ Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 15:24
Suspensão do leilão a pedido do devedor fiduciante permite antecipar cobrança pela ocupação do imóvel
O entendimento é da Terceira Turma.
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Paula Deodato Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 13:15
Coworking jurídico internacional chega ao Brasil com foco em advogados e legaltechs
Com mais de 100 estações de trabalho, a Law Works oferece ambientes mais sigilosos e privativos para atuação de advogados e demais profissionais ligados à área do Direito.
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STJ Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 12:15
Tentativa de conciliação na execução não altera início do prazo para oposição de embargos do devedor
Para o colegiado, o prazo legal para a oposição dos embargos começa a ser contado, em regra, da juntada do mandado de citação aos autos, e não após a tentativa de conciliação.
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G1 Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 12:12
Auxílio Emergencial 2021: Caixa paga 5ª parcela a beneficiários do Bolsa Família com NIS final 2
Para quem não faz parte do Bolsa Família, pagamentos da quinta parcela começam a ser liberados a partir desta sexta-feira (20).
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STJ Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 11:26
Indenização do DPVAT por morte é divisível quando há pluralidade de beneficiários, decide Terceira Turma
O entendimento é da Terceira Turma.
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STJ Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 10:51
Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial
O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.
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STJ Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 10:38
Quarta Turma reconhece validade de exclusão de coberturas prevista em contrato de seguro
O contrato previa garantia adicional para invalidez por acidente – mas com exclusão da cobertura nas hipóteses de acidente decorrente de hérnia, parto, aborto, perturbações e intoxicações alimentares ou choque anafilático. Por unanimidade, o colegiado considerou que essas limitações de cobertura não contrariam a natureza do contrato nem esvaziam seu objeto; apenas delimitam as hipóteses de não pagamento da indenização.
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Williann Georgi Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 09:56
Aumento no aluguel em tempos de Covid
Como tem se portado a questão da atualização de alugueis em tempos de COVID.
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João Esposito - Express CTB Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 16:26
Projeto que aumenta limite de faturamento do MEI é aprovado
Senadores aprovam projeto que aumenta o limite de receita bruta anual para o enquadramento como Microempreendedor Individual.
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Enviado por Fernanda Pedrosa - Assessoria de Imprensa - IAB Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 16:13
‘O Brasil é o quinto país do mundo em mortes violentas de mulheres’, afirma delegada
A afirmação foi feita durante o webinar sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha – Os direitos humanos das mulheres em tempos de resistência, promovido nesta terça-feira (17/8) pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no canal TVIAB no YouTube.
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Express CTB Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 16:08
Conheça os melhores softwares de gestão financeira para organizar suas contas
Com a evolução tecnológica, os softwares se tornaram importantes facilitadores. Especialistas da Express CTB dão dicas de plataformas para te ajudar a manter as contas organizadas e em dia.
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Enviado por Fernanda Pedrosa - Assessoria de Imprensa - IAB Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 15:51
Saiba o que muda com as novas regras de publicidade na advocacia
Medida que moderniza regras sobre uso de ferramentas e redes sociais entra em vigor no próximo dia 21.
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Stella Saggiorato - Eckermann | Yaegashi | Santos - Sociedade de Advogados Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 14:05
Citação por whatsapp é deferida no Distrito Federal
De acordo com a decisão, a autorização de citar o Réu de forma remota visa atender aos princípios de celeridade, economia processual, duração de um processo e efetividade da prestação jurisdicional.
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Agência Câmara Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 12:38
Comissão aprova apreensão de CNH de investigado por crime previsto na Lei Antidrogas
Proposta define que o magistrado decidirá o prazo em que a carteira de motorista ficará retida.
