Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Luciana Martins Loureiro e Ana Cristina Freire Publicado em 14 de Julho de 2021 - 09:42

Inscrições abertas para o curso Partilha de Bens em Mediação Privada de Inventários

Curso com oito aulas, em ambiente online, de três horas cada, que ocorrerão de 28 de julho a 23 de agosto
Stephanie Jerg Publicado em 14 de Julho de 2021 - 09:42

Intervalor investiu mais de R$2 milhões em adequação à LGPD

Segundo levantamento feito pela Delloite, 62% das empresas do Brasil ainda não estão adequadas a LGPD
TST Publicado em 13 de Julho de 2021 - 17:15

Guarda com câncer de próstata obtém reconhecimento de dispensa discriminatória

Essa neoplasia maligna foi reconhecida como estigmatizada pelo TST.
TJSP Publicado em 13 de Julho de 2021 - 17:07

Hospital público não indenizará paciente que sofreu hemorragia gastrointestinal

Ausência de nexo causal entre atendimento e dano sofrido.
TJSP Publicado em 13 de Julho de 2021 - 16:59

Corte nega autorização para casamento de adolescente de 15 anos

Código Civil proíbe união de menor de 16 anos.
TST Publicado em 13 de Julho de 2021 - 16:36

Técnico de manutenção não consegue receber repouso sobre as horas de sobreaviso

A atividade do técnico não é contemplada em lei para ter esse repouso remunerado.
João Esposito Publicado em 13 de Julho de 2021 - 14:32

Governo Federal lança Programa de Estímulo ao Crédito para pequenos empreendedores

Na última quarta-feira (07/07), o Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória 1.057/2021, que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).
Gustavo Pacca Publicado em 13 de Julho de 2021 - 14:23

Outsourcing of Things: qual a influência sobre a gestão de negócios das empresas?

Explica como a Terceirização das Coisas pode beneficiar as companhias
Conselho Nacional do Ministério Público Publicado em 13 de Julho de 2021 - 14:00

Prazo de submissão de artigos para o segundo volume da Revista de Direito Sanitário da CES/CNMP está aberto até 31 de agosto

Publicação será lançada ainda no segundo semestre de 2021.
OAB Nacional Publicado em 13 de Julho de 2021 - 12:29

Aditivo ao edital do XXXII EOU: solicitação de não comparecimento à prova prático-profissional

O prazo para interpor esse requerimento estará aberto entre 17h do dia 15 de julho de 2021 até 17h do dia 17 de julho de 2021, por meio de link específico, disponibilizado no endereço eletrônico: http://oab.fgv.br
STJ Publicado em 13 de Julho de 2021 - 10:54

STJ determina processamento de pedido de adoção personalíssima apresentado por parentes colaterais por afinidade

No curso da ação, a criança chegou a ser recolhida em abrigo e foi objeto de diferentes decisões judiciais que ora a colocavam sob a proteção de uma família substituta, ora a mantinham sob a guarda provisória dos adotantes – prevalecendo, no âmbito do STJ, o direito de permanência da criança com os adotantes.
STJ Publicado em 13 de Julho de 2021 - 10:51

Acesso aos autos de apuração de ato infracional exige finalidade justificada e destinação específica

O entendimento foi estabelecido pela Sexta Turma.
Conselho Nacional do Ministério Público Publicado em 13 de Julho de 2021 - 09:52

Convidada do Visibilidade em Debate afirma: "A garantia e o respeito do uso do nome social são atributos da dignidade humana"

Alteração de prenome e gênero no registro civil foi o tema abordado na terceira edição da série Visibilidade em Debate, transmitida pelo canal do CNMP no YouTube.
TST Publicado em 12 de Julho de 2021 - 16:40

Mantida justa causa para trabalhador que tentou beijar colega

A atitude do empregado foi enquadrada como incontinência de conduta.
TST Publicado em 12 de Julho de 2021 - 16:36

Turma nega pedido de supermercado para cassar reintegração imediata de empregado

Decisão considera que os pagamentos pelos serviços prestados não oneram a empresa.
TST Publicado em 12 de Julho de 2021 - 16:15

Operador consegue afastar prescrição declarada, de ofício, por juiz de primeiro grau

Norma do CPC que permite essa declaração não se aplica ao Direito Processual do Trabalho.
STJ Publicado em 12 de Julho de 2021 - 16:02

Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito.
Agência Câmara Publicado em 12 de Julho de 2021 - 15:40

Comissão aprova afastamento imediato de agressor de mulher durante pandemia

Conforme a proposta, até que o agressor deixe a casa, a mulher terá prioridade em centros de acolhimento ou direito a quarto de hotel.
Conselho Nacional do Ministério Público Publicado em 12 de Julho de 2021 - 10:24

CNMP lança questionário para construção de política de saúde mental no Ministério Público

Formulário pode ser preenchido até o dia 23 de julho por membros e servidores de todo o MP brasileiro
TJSP Publicado em 12 de Julho de 2021 - 10:19

Construtoras indenizarão moradores de imóvel vizinho a empreendimento

Casa passou a ter risco de desabamento.

Exibindo resultado de 7781 até 7800 de um total de 82473

Curso com oito aulas, em ambiente online, de três horas cada, que ocorrerão de 28 de julho a 23 de agosto

Segundo levantamento feito pela Delloite, 62% das empresas do Brasil ainda não estão adequadas a LGPD

Essa neoplasia maligna foi reconhecida como estigmatizada pelo TST.

Ausência de nexo causal entre atendimento e dano sofrido.

Código Civil proíbe união de menor de 16 anos.

A atividade do técnico não é contemplada em lei para ter esse repouso remunerado.

Na última quarta-feira (07/07), o Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória 1.057/2021, que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).

Explica como a Terceirização das Coisas pode beneficiar as companhias

Publicação será lançada ainda no segundo semestre de 2021.

O prazo para interpor esse requerimento estará aberto entre 17h do dia 15 de julho de 2021 até 17h do dia 17 de julho de 2021, por meio de link específico, disponibilizado no endereço eletrônico: http://oab.fgv.br

O entendimento foi estabelecido pela Sexta Turma.

Alteração de prenome e gênero no registro civil foi o tema abordado na terceira edição da série Visibilidade em Debate, transmitida pelo canal do CNMP no YouTube.

A atitude do empregado foi enquadrada como incontinência de conduta.

Decisão considera que os pagamentos pelos serviços prestados não oneram a empresa.

Norma do CPC que permite essa declaração não se aplica ao Direito Processual do Trabalho.

​​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito.

Conforme a proposta, até que o agressor deixe a casa, a mulher terá prioridade em centros de acolhimento ou direito a quarto de hotel.

Formulário pode ser preenchido até o dia 23 de julho por membros e servidores de todo o MP brasileiro

Casa passou a ter risco de desabamento.

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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito.