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STJ Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 11:21
Terceira Turma afasta multa diária após cumprimento de liminar sem resistência do réu
Para o colegiado, o cumprimento da determinação judicial não contou com resistência do recorrente e solucionou os principais problemas apontados pelos vizinhos – como segurança, passagem e ventilação –, não havendo motivo para a exigência de astreintes nos autos.
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G1 Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 18:19
Brasil registra quase 163,5 mil mortes por Covid, mostra consórcio de veículos de imprensa
País registra 163.492 óbitos e 5.751.485 diagnósticos pela Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde.
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STJ Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 16:20
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TJDFT Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 13:32
Acusado de esfaquear e atear fogo em vítima é condenado a 24 anos de prisão
O réu deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
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TJDFT Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 13:29
Comprador de imóvel que não transferiu IPTU é condenado a pagar danos morais
A Decisão foi unânime.
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Agência Câmara Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 13:25
Projeto acaba com prescrição para estupro de vulnerável
Autor lembra que, na maioria dos casos, as vítimas demoram anos para denunciar o abuso sofrido.
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TST Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 12:23
Agente de disciplina de presídio de segurança máxima não tem direito a adicional de periculosidade
Sua lotação era a lavanderia, local ao qual os detentos não têm acesso.
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TST Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 12:13
TST vai decidir requisitos para a interposição de agravos de instrumento
A necessidade de renovação das alegações de violação e divergência será levada ao Pleno.
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STJ Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 12:00
Prestação de contas da venda do bem objeto de garantia não pode ser exigida na ação de busca e apreensão
O colegiado negou o pedido do espólio de uma mulher para que fosse exigida a prestação de contas por parte de um banco, o qual, após ajuizar ação de busca e apreensão, obteve decisão favorável para rescindir o contrato de alienação fiduciária de veículo e consolidar a propriedade do bem.
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STJ Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 11:40
Provedor não pode ser multado por suposta resistência em fornecer informações que não existem
Na avaliação do colegiado, ficou demonstrado que as informações requisitadas não existiam; portanto, a suposta resistência inicial da empresa em cumprir a determinação judicial não prejudicou a investigação, motivo pelo qual não se justifica a penalidade.
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G1 Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 17:47
Brasil passa de 163 mil mortes por Covid-19, segundo o consórcio de veículos de imprensa
País registra 163.078 óbitos e 5.730.361 diagnósticos pela Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde. São Paulo atualizou o número de mortes, o que não ocorria desde o dia 6.
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TJSP Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 17:33
Confirmada condenação de réu acusado de matar o pai
Réu espancou idoso após recusa em emprestar dinheiro.
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TJDFT Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 17:30
Venda de animal com doença preexistente gera dever de indenizar o tratamento
O réu terá, então, que pagar R$3.179,95, referentes ao tratamento e internação clínica do filhote, e R$ 150,00 relativo ao valor do microchip que não foi implantado no animal.
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Enviada por João Camargo Neto Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 16:15
Empresas começam a ser penalizadas por vazamentos de dados de clientes após LGPD entrar em vigor
Uma das maiores construtoras do País, a Cyrela, foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar multa de R$ 10 mil por ter compartilhado dados de um cliente com outras empresas. Além disso, deve pagar R$ 300 por cada contato que venha a ser novamente compartilhado.
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STJ Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 16:01
Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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STJ Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 15:55
Nas tutelas antecipadas antecedentes, prazo para emenda à petição começa com intimação específica
O colegiado negou provimento ao recurso em que uma empresa de informática pediu a extinção de processo movido contra ela por um condomínio, o qual, por meio de tutela antecipada antecedente, pleiteou o cumprimento de contrato de prestação de serviços.
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G1 Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 13:10
Auxílio Emergencial: prazo para contestar cancelamento de parcelas de R$ 300 termina nesta quarta
Podem contestar trabalhadores que tiveram Auxílio Emergencial cancelado após terem recebido uma ou mais parcelas de R$ 300 do benefício.
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TJDFT Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 12:01
Laboratório é condenado por demora em entrega de resultado
A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, que entendeu que houve falha na prestação do serviço.
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TJDFT Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 11:57
Concessionária é condenada a indenizar motorista que colidiu com animal solto na pista
Ele receberá R$ 10 mil, a título de danos materiais e R$ 3 mil pelos danos morais suportados.
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TJSP Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 11:46
Aluno que perdeu parte da visão após golpe de colega será indenizado pelo Estado
Agressão ocorreu em sala de aula de escola estadual.
