Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

TJDFT Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 15:28

Empresa de eventos deverá restituir valor integral de festa de formatura

A ré deverá restituir ao autor o valor de R$ 5.411,25 (cinco mil, quatrocentos e onze reais e vinte e cinco centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA-E, observadas as 12 (doze) parcelas mensais, mantido o início em julho de 2020, devendo a ré ajustar os valores pagos mensalmente para que, ao final dos 12 (doze) meses, o montante ora definido seja integralmente restituído ao autor.
TJDFT Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 14:49

Banco é condenado por cobrar atraso de conta vencida no domingo

Por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento ao recurso do banco apenas para reduzir o valor da condenação.
STJ Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 12:08

CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira Turma

A Decisão foi tomada por maioria dos votos.
TST Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 10:35

Rede de lanchonete é condenada por assédio moral comprovado contra atendente

A indenização havia sido fixada em R$ 2 mil, mas, segundo o colegiado, o assédio foi gravíssimo.
TST Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 10:22

Empregado de montadora tem minutos destinados ao lanche incluídos nas horas extras

Independentemente das atividades realizadas, todo o tempo excedente deve ser computado.
G1 Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 09:30

Brasil tem 157,4 mil mortes por Covid; média móvel é de 461

País tem 157.451 óbitos registrados e 5.411.932 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde.
G1 Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 17:21

Brasil tem 157.226 mortes por Covid e 5.395.920 casos confirmados

País tem 157.226 óbitos registrados e 5.395.920 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde.
TJDFT Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 17:08

Proximidade de aparelho móvel de raio-x não garante direito ao adicional de periculosidade

A parcela não é devida ao trabalhador que não opera o equipamento.
TJDFT Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 16:31

Júri de Brazlândia condena mulher por homicídio triplamente qualificado

Segundo os autos, o crime ocorreu na madrugada do dia 18 de setembro de 2016, após breve discussão entre a acusada, a vítima e um funcionário de um bar, onde todos estavam.
TJDFT Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 14:22

Decisão judicial determina congelamento de site que vendia dados pessoais

A magistrada determinou, ainda, que seja cobrada multa de R$ 15 mil, por cada publicação que descumpra a medida imposta, até o julgamento final da ação.
TJDFT Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 14:17

Passageiros devem ser reembolsados por voo cancelado devido ao novo coronavírus

A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
TST Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 10:16

Opção por novo plano de carreira restringe pedido de segurança por horas extras e anuênios

Cálculo anterior dos benefícios não pode ser retomado por causa da opção voluntária.
STJ Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 10:09

Para julgamento de repetitivo, STJ suspende ações sobre custeio de cirurgia plástica por plano de saúde após bariátrica

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se os planos de saúde são obrigados a custear operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica.
STJ Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 09:56

Cidadão pode ajuizar em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por município de outro estado

A ação indenizatória foi proposta sob alegação de que o órgão de trânsito de Petrópolis aplicou multa e apreensão de veículo injustamente durante uma viagem turística à cidade. O autor da ação afirmou que o próprio órgão público admitiu o erro em processo administrativo.
STJ Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 09:52

Questionamento judicial de inscrição preexistente em cadastro negativo não garante danos morais a consumidora

No caso, a nova inscrição no cadastro foi feita antes do ajuizamento da ação para discutir a legitimidade da primeira negativação.
G1 Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 09:30

Brasil registra 157,1 mil mortes por Covid e quase 5,4 milhões de casos

País tem 157.168 óbitos registrados e 5.393.920 diagnósticos de Covid-19.
G1 Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 17:11

Brasil registra 155.996 mortes por Covid-19, segundo consórcio de veículos de imprensa

País tem 5.328.393 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde.
Enviado por HF Comunicação Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 15:40

Decisão do STJ assegura recuperação judicial de R$ 60 mi para produtores rurais de Tocantins

Mesmo com inscrição na Junta Comercial em julho deste ano, Justiça acatou ação liderada por escritório especialista em RJ.
TJSP Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 15:15

Homem é condenado por feminicídio praticado contra filha

Julgamento ocorreu na 1ª Vara do Júri de SP.
Agência Câmara Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 15:09

Projeto impede benefício da prisão domiciliar para abusadores de crianças e adolescentes

Para Roberto Alves, CPP é contraditório ao permitir prisão domiciliar para abusador de crianças.

Exibindo resultado de 9301 até 9320 de um total de 82473

Por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento ao recurso do banco apenas para reduzir o valor da condenação.

A Decisão foi tomada por maioria dos votos.

A indenização havia sido fixada em R$ 2 mil, mas, segundo o colegiado, o assédio foi gravíssimo.

Independentemente das atividades realizadas, todo o tempo excedente deve ser computado.

País tem 157.451 óbitos registrados e 5.411.932 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde.

País tem 157.226 óbitos registrados e 5.395.920 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde.

A parcela não é devida ao trabalhador que não opera o equipamento.

Segundo os autos, o crime ocorreu na madrugada do dia 18 de setembro de 2016, após breve discussão entre a acusada, a vítima e um funcionário de um bar, onde todos estavam.

A magistrada determinou, ainda, que seja cobrada multa de R$ 15 mil, por cada publicação que descumpra a medida imposta, até o julgamento final da ação.

A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

Cálculo anterior dos benefícios não pode ser retomado por causa da opção voluntária.

​​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais​ repetitivos, se os planos de saúde são obrigados a custear operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica.​

A ação indenizatória foi proposta sob alegação de que o órgão de trânsito de Petrópolis aplicou multa e apreensão de veículo injustamente durante uma viagem turística à cidade. O autor da ação afirmou que o próprio órgão público admitiu o erro em processo administrativo.

No caso, a nova inscrição no cadastro foi feita antes do ajuizamento da ação para discutir a legitimidade da primeira negativação.

País tem 157.168 óbitos registrados e 5.393.920 diagnósticos de Covid-19.

País tem 5.328.393 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde.

Mesmo com inscrição na Junta Comercial em julho deste ano, Justiça acatou ação liderada por escritório especialista em RJ.

Julgamento ocorreu na 1ª Vara do Júri de SP.

Para Roberto Alves, CPP é contraditório ao permitir prisão domiciliar para abusador de crianças.

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se os planos de saúde são obrigados a custear operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica.