Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Enviada por João Camargo Neto Publicado em 27 de Maio de 2020 - 15:54

Proibição de despejo durante pandemia é aprovada no Congresso Nacional

O Projeto de Lei 1179/20, do Senado, foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial. Ele cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia.
OAB Nacional Publicado em 27 de Maio de 2020 - 15:23

OAB é admitida como amicus curiae em julgamento sobre redução de honorários sucumbenciais

O REsp questiona decisão contida no acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado Santa Catarina, no qual foram fixados honorários sucumbenciais em valor reduzido, por equidade, com base na redação do artigo 85, §8º do CPC.
Agência Câmara Publicado em 27 de Maio de 2020 - 12:36

Projeto pune criação e divulgação de notícia falsa sobre pandemia com detenção de até 10 anos

Caso a prática coloque a vida ou a saúde de alguém em risco, o autor também será punido com a pena prevista para esse crime.
TJDFT Publicado em 27 de Maio de 2020 - 11:45

Juiz determina reabertura de lanchonete de microempresário no Gama

Cabe recurso da decisão.
TJDFT Publicado em 27 de Maio de 2020 - 11:23

Condutor de lancha terá que indenizar convidados que sofreram queimaduras durante passeio

O réu foi condenado a pagar R$ 35 mil, a título de danos estéticos, em valores proporcionais, de acordo com a gravidade de cada caso e R$ 5 mil, a título de reparação moral, pelos danos sofridos em função do acidente.
STJ Publicado em 27 de Maio de 2020 - 11:00

Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos que exerce atividade profissional

De acordo com o processo, em 2011, foi feito acordo extrajudicial para suspender o pagamento da pensão, pois o pai não podia mais suportar o encargo. A filha, à época com 29 anos, já trabalhava.
G1 Publicado em 27 de Maio de 2020 - 10:04

Auxílio Emergencial: Caixa credita nesta quarta benefício a mais 2,8 milhões de trabalhadores

Caixa concluiu pagamento da segunda parcela para quem recebeu a primeira até 30 de abril e que não faz parte do programa Bolsa Família. Veja o calendário do Auxílio Emergencial.
G1 Publicado em 26 de Maio de 2020 - 17:08

Brasil tem 23.622 mortes e 377.780 casos confirmados do novo coronavírus

As secretarias estaduais de Saúde confirmam no país 377.780 casos do novo coronavírus (Sars-CoV-2), com 23.622 mortes.
TJDFT Publicado em 26 de Maio de 2020 - 15:05

Plano de saúde não pode impor limite de sessões de psicoterapia

A empresa terá também que indenizar o consumidor pelos danos morais provocados.
TJDFT Publicado em 26 de Maio de 2020 - 14:58

Turma decide que processamento de estelionato independe de representação formal da vítima

A pena para o crime de estelionato (art. 171 do Código Penal) é de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa.
TJDFT Publicado em 26 de Maio de 2020 - 14:44

Agência de turismo terá que indenizar família por condição insalubre de acomodação

Além de pagar aos autores a quantia de R$ 16.000,00, sendo R$ 4 mil a cada um deles, a título de danos morais, a empresa terá ainda que devolver a quantia de US$ 103,35 (cento e três dólares e trinta e cinco centavos de dólar) paga pelos autores no momento em que chegaram ao hotel.
TST Publicado em 26 de Maio de 2020 - 12:40

Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado

O contrato de trabalho estava rescindido quando a sucessora assumiu o cartório.
OAB Nacional Publicado em 26 de Maio de 2020 - 12:33

OAB-DF atua e prazos de determinados processos serão suspensos por solicitação do advogado

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (25).
TST Publicado em 26 de Maio de 2020 - 11:44

Tesoureira executiva da CEF receberá horas extras

As atividades inerentes à função não exigem grau especial de confiança.
STJ Publicado em 26 de Maio de 2020 - 11:11

Terceira Turma reconhece natureza relativa da competência por prevenção em grau recursal

O colegiado entendeu que a distribuição por prevenção em grau recursal não é obrigatória se os processos conexos não tramitarem conjuntamente no mesmo juízo do primeiro grau de jurisdição.
STJ Publicado em 26 de Maio de 2020 - 11:05

Espólio não pode ser responsabilizado por saque indevido de remuneração paga a servidor morto

A decisão foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento ao recurso de um espólio para restabelecer sentença que reconheceu a sua ilegitimidade passiva na demanda.
Dra. Sabrina Marcolli Rui Publicado em 25 de Maio de 2020 - 15:54

Como a pandemia afeta os contratos de locação comercial

Fique por dentro do que se pode fazer para não sair no prejuízo.
Bruno Faigle Publicado em 25 de Maio de 2020 - 15:33

O TI ajudará as empresas a ficarem em compliance com a LGPD

Para que as empresas estejam de acordo com as normas da LGPD, o profissional de TI será necessário.
TJDFT Publicado em 25 de Maio de 2020 - 14:53

Plano de saúde é condenado a fornecer à usuária remédio para tratamento de leucemia

A operadora de saúde também foi condenada a pagar à autora R$ 10 mil a título de danos morais.
TJDFT Publicado em 25 de Maio de 2020 - 14:48

Justiça determina internação compulsória de dependente químico

Cabe recurso.

Exibindo resultado de 10321 até 10340 de um total de 82473

O Projeto de Lei 1179/20, do Senado, foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial. Ele cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia.

O REsp questiona decisão contida no acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado Santa Catarina, no qual foram fixados honorários sucumbenciais em valor reduzido, por equidade, com base na redação do artigo 85, §8º do CPC.

Caso a prática coloque a vida ou a saúde de alguém em risco, o autor também será punido com a pena prevista para esse crime.

Cabe recurso da decisão.

O réu foi condenado a pagar R$ 35 mil, a título de danos estéticos, em valores proporcionais, de acordo com a gravidade de cada caso e R$ 5 mil, a título de reparação moral, pelos danos sofridos em função do acidente.

De acordo com o processo, em 2011, foi feito acordo extrajudicial para suspender o pagamento da pensão, pois o pai não podia mais suportar o encargo. A filha, à época com 29 anos, já trabalhava.

Caixa concluiu pagamento da segunda parcela para quem recebeu a primeira até 30 de abril e que não faz parte do programa Bolsa Família. Veja o calendário do Auxílio Emergencial.

As secretarias estaduais de Saúde confirmam no país 377.780 casos do novo coronavírus (Sars-CoV-2), com 23.622 mortes.

A empresa terá também que indenizar o consumidor pelos danos morais provocados.

A pena para o crime de estelionato (art. 171 do Código Penal) é de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa.

Além de pagar aos autores a quantia de R$ 16.000,00, sendo R$ 4 mil a cada um deles, a título de danos morais, a empresa terá ainda que devolver a quantia de US$ 103,35 (cento e três dólares e trinta e cinco centavos de dólar) paga pelos autores no momento em que chegaram ao hotel.

O contrato de trabalho estava rescindido quando a sucessora assumiu o cartório.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (25).

As atividades inerentes à função não exigem grau especial de confiança.

O colegiado entendeu que a distribuição por prevenção em grau recursal não é obrigatória se os processos conexos não tramitarem conjuntamente no mesmo juízo do primeiro grau de jurisdição.

A decisão foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento ao recurso de um espólio para restabelecer sentença que reconheceu a sua ilegitimidade passiva na demanda.

Fique por dentro do que se pode fazer para não sair no prejuízo.

Para que as empresas estejam de acordo com as normas da LGPD, o profissional de TI será necessário.

A operadora de saúde também foi condenada a pagar à autora R$ 10 mil a título de danos morais.

Cabe recurso.

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