O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) iniciou reunião, hoje (6), às 9h, na sede da Justiça Federal do Maranhão, em São Luís. A sessão ordinária deste mês acontece na capital maranhense para aproveitar a ocasião da solenidade de doação do terreno que abrigará a "Cidade Judiciária" na cidade de Caxias (MA). O projeto "Cidade Judiciária" foi idealizado pelo presidente do CJF, também presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal. Na pauta da reunião, está prevista a aprovação da proposta orçamentária da Justiça Federal para 2005 e o anteprojeto de lei que altera pagamento das custas judiciais.

O Conselho da Justiça Federal exerce a supervisão administrativa e orçamentária das instituições da Justiça Federal. Suas decisões, que podem se referir a procedimentos administrativos, projetos para uniformizar ações na Justiça Federal ou assuntos relativos a pessoal, estabelecem regras para todas as Seções Judiciárias e Tribunais Regionais Federais. Os membros do Colegiado do CJF foram convidados pelo presidente do CJF a conhecerem os detalhes do projeto "Cidade Judiciária".

A solenidade de entrega do terreno para a primeira "Cidade Judiciária", em Caxias, acontece logo depois da sessão do CJF, às 15h, no Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão. O terreno, com uma área de 26 hectares, está sendo doado pelo estado para abrigar, em uma só localidade, além de representações das Justiças Federal, Estadual, do Trabalho e Eleitoral, os outros órgãos ligados ao Judiciário, tais como o Ministério Público, a Polícia Federal e a Defensoria Pública.

A intenção do presidente do CJF é que a experiência da "Cidade Judiciária" seja futuramente implantada em outros municípios brasileiros. O projeto conjuga a facilidade que o cidadão terá de encontrar todos os serviços ligados à Justiça em um só lugar com a oportunidade de aquecimento da economia local e da geração de empregos, trazida com a instalação dos órgãos públicos.

O colegiado do CJF é composto por ministros do STJ e pelos presidentes dos cinco TRFs. O vice-presidente do Conselho é o ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, que igualmente exerce esse cargo no STJ. Os ministros do STJ José Augusto Delgado, José Arnaldo da Fonseca e Ari Pargendler são também membros efetivo do CJF, sendo que este último atua no CJF como coordenador-geral da Justiça Federal. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe participa das sessões do Conselho, mas sem direito a voto.


Roberta Bastos
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