Manifestação no DF: Entenda o que é e qual a finalidade da audiência de custódia

Por Marcos Roberto Hasse.

No último domingo (08/01) várias pessoas foram presas em flagrante pelos atos de vandalismo ocorridos durante a manifestação no Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. A audiência de custódia é um direito processual garantido ao preso em flagrante, a fim de que ele possa ser ouvido por um Juiz e possam ser avaliadas eventuais ilegalidades em sua prisão. Quanto à aludida solenidade, dispõe o Código de Processo Penal: Art. 310. Após receber o auto de ...

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