Nova lei preserva empresas de eventos e retira direito do consumidor

Lei 14.046, publicada em agosto, relativiza Código de Defesa do Consumidor e desobriga organizadores de shows, peças teatrais, feiras e congressos de devolver dinheiro por evento cancelado durante a pandemia.

O setor de eventos foi um dos que mais sofreu com o isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus. Atrações como shows, espetáculos teatrais, feiras, congressos e exposições estão suspensas desde meados de março, e ainda não há certeza de quando poderão ser retomadas.Um levantamento feito pelo Sebrae, organização de apoio aos pequenos negócios, em abril mostra que a pandemia afetou 98% do setor de eventos. Com isso, claro, houve redução drástica no faturamento das empresas do ...

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