Saiba como decisão do STJ impacta permanência no estágio probatório

Por Laiani Cristina Mafra.

Uma recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu, em maioria de votos, que o servidor público em estágio probatório não pode ser exonerado antes do prazo de três anos. A discussão não é algo recente e pode impactar a carreira do servidor público.A interpretação legal sobre a interrupção do estágio probatório foi feita em julgamento no STJ do Rio Grande do Sul. A decisão não foi unanime - a ministra Regina Helena Costa e o ministro Benedito Gonçalves, em divergência à decisão ...

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