Home- Sentenças de 1º grau
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TJDFT Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 14:25
Universidade é condenada por negar matrícula a aluno
Ação ordinária de obrigação de fazer
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Justiça Federal de São Paulo Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 17:10
Justiça determina bloqueio de bens de dois funcionários do Incra
Ação de Improbidade Administrativa
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TJDFT Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 12:55
Emissora de TV é condenada por equívoco em divulgação de foto
Ação de indenização
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TJRN Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 15:05
Justiça nega pedido de nomeação de candidato a escrivão
Procedimento ordinário
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TJDFT Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 13:05
Casal será indenizado por atraso na entrega de imóvel
Ação de indenização
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TJDFT Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 15:25
DF é condenado a indenizar mãe de torcedor São Paulino morto em atuação policial
Ação de conhecimento
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TJDFT Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 13:55
Júri popular condena mulher por aborto
Ação penal
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TJDFT Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 13:05
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TJRN Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 14:45
Cliente de supermercado ganha liminar que desbloqueia cartão
Procedimento ordinário
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TJDFT Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:55
Juiz julga improcedente pedido de indenização de deputada distrital
Ação de indenização
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TJRN Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 13:25
Hipercard Banco deve pagar indenização a cliente
Ação ordinária
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TJRN Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 15:45
Elevada multa contra Prefeitura por descumprimento de decisão
Ação civil pública
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TJDFT Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 13:15
Condomínio é condenado por descumprimento de contrato
Ação de ordinária
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TJDFT Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 14:35
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TJDFT Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 14:25
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TJRN Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 12:35
Filha consegue certidão de óbito do pai judicialmente
Ação de retificação ou suprimento ou restauração de registro civil
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TJDFT Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 15:05
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TJRN Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:55
Cliente será indenizada por inscrição indevida no SPC/SERASA
Ação de reparação de danos morais com pedido de tutela antecipada
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TJDFT Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 14:35
Plano de Saúde é condenado a pagar cirurgia a segurado
Ação de obrigação de fazer
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TJRN Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 16:05
Justiça determina que plano de saúde autorize cirurgia
Ação de obrigação de fazer c/c dano moral com pedido de liminar em desfavor de unimed Natal
