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JFSP Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 13:35
INSS terá de realizar obras de recuperação em imóveis de valor histórico
Ação civil pública
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TJMS Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 12:15
Construtora é condenada a rescindir contrato e pagar multa de quase R$ 90 mil
Ação de procedimento ordinário
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TJRN Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 18:05
Paciente receberá gratuitamente medicamento de alto custo
Ação ordinária, com pedido liminar, em desfavor do estado do Rio Grande do Norte
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Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 17:45
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TJRN Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 13:55
Aprovado no número de vagas deve ser nomeado
Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada
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TJMS Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 11:35
Empresa será indenizada por má prestação de serviço de fornecedor
Ação indenizatória por danos materiais e morais
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TJRN Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 11:15
Justiça suspende contrato e desobriga pagamento de prestações
Peça inicial a demandar provimento judicial antecipatório.
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TJMS Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 13:45
Empresa vende veículo com problema e deverá arcar com danos materiais
Ação de reparação de danos materiais
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TJRN Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:55
Empresa não entrega espelho e vai pagar indenização
Ação de indenização
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TJMT Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 11:15
Juiz condena espólio a restituir recursos ao FNDE
Ação de improbidade
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TJRJ Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 14:35
Diretora de escola municipal é indenizada
Ação pelo rito ordinário
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TJRN Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 14:25
Técnico em enfermagem vítima de abuso de poder ganha liminar
Ação Ordinária em face de Estado do Rio Grande do Norte
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TJDFT Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 16:45
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TJRN Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 14:45
Juiz indefere pedido para escala médica em hospital
Ação ordinária
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TJDFT Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 13:35
Juiz decreta insolvência civil do ex-deputado federal Tatico
Processo de insolvência civil
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TJRN Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 13:55
Falha no atendimento público de saúde gera indenização
Ação de indenização por danos materiais e morais
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TJRN Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 13:35
Estouro em pneu de motocicleta gera indenização
Ação indenizatória
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TJDFT Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 12:05
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TJRN Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 11:15
Plano de saúde é condenado a indenizar paciente
Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais com pedido de antecipação de tutela
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TJDFT Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 13:45
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