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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 18:50
Justiça reconhece direito a adicional de insalubridade em exposição ao sol
O adicional de insalubridade foi concedida a um trabalhador rural, o qual ficou exposto a temperaturas entre 26,8ºC e 32ºC, índices que ultrapassam o limite de tolerância de 25ºC
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 12:35
Apelação cível. Ação de indenização. Área que oferece risco à comunidade.
Morte de criança. Responsabilidade civil objetiva. Teoria do risco. Afogamento em açude de propriedade privada sem nenhum isolamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:35
Juizados especiais cíveis. Embargos de declaração em recurso inominado.
Ausência de vícios. Embargos conhecidos e rejeitados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 13:25
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais.
Negativa de cobertura pela operadora de saúde.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 16:25
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 14:25
Ação civil pública. Decisão que deferiu o pedido liminar determinando a paralisação imediata da obra para instalação de parque eólico.
Direito ambiental, administrativo e processual civil. Agravos de instrumento. Licença prévia concedida após a apresentação de relatório ambiental simplificado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 10:15
Porteiro. Desempenho de funções típicas sem formação em curso de vigilante.
Contrato realidade.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 17:20
Homem que atirou em outro é condenado pela prática do crime de lesão corporal gravíssima
O acusado foi condenado à pena de dois anos de reclusão pelo crime de lesão corporal ao atirar contra outro, causando deformidade permanente no braço da vítima
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 16:20
Homem que agrediu ex-companheira é condenado por lesão corporal
O acusado foi condenado à pena de seis meses de detenção pela prática de lesão corporal, violência doméstica, que praticou contra sua ex-companheira
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 14:45
Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras.
Recurso de embargos regido pela Lei 11.496/2007. Empregado horista.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 14:00
TJDFT mantém condenação de empresários por fraudes em licitações na Codeplan
Os ex-dirigentes da Codeplan e os empresários foram condenados pelas fraudes cometidas em 2005, que causaram prejuízo de R$ 64 milhões de reais aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 18:10
Homem que agrediu a mulher no interior da residência do casal é condenado
O acusado foi condenado à pena de três meses de detenção por lesão corporal, violência doméstica, contra a vítima
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Julho de 2012 - 10:35
Responsabilidade objetiva do município. Irregularidades no atendimento Médico. Infecção hospitalar.
Indenização por danos morais e materiais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2012 - 10:45
Agravo regimental. Conflito de competência. Servidor público. Regime celetista.
Ação reclamatória. Verbas trabalhistas.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 16:20
Jovens são condenados pela prática do crime de tráfico de drogas
Além do pagamento de 291 dias-multa, os dois acusados deverão cumprir pena de dois anos e onze meses de reclusão pelo crime de tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 18:50
Homem que comprou um aparelho de DVD furtado por um adolescente é condenado pela prática do crime de receptação dolosa
O homem foi condenado à pena de oito meses de reclusão e ao pagamento de sete dias-multa pela prática de receptação dolosa por ter comprado um DVD furtado, avaliado em R$ 100 reais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2012 - 14:15
Recurso especial. Recuperação judicial. Aprovação de plano pela assembleia de credores.
Ingerência judicial. Impossibilidade. Controle de legalidade das disposições do plano.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:35
Recurso especial. Ação monitória aparelhada por notas promissórias não prescritas.
Direito processual civil. Adequação da via eleita, embora possível o ajuizamento de processo de execução.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Maio de 2012 - 14:45
Penal e processual penal. Tráfico de entorpecentes. Materialidade e autoria comprovadas.
Condenação mantida. Pena de multa. Redução.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 12:20
Uso de bip garante horas de sobreaviso a bancário que dava suporte a Banco Dia e Noite
Bradesco deverá pagar as horas de sobreaviso a um funcionário que portava bip para atender emergências técnicas no Banco Dia e Noite
