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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 12:10
Ação direta de inconstitucionalidade.
Controle concentrado de lei orçamentária.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 11:30
Inclusão anterior no SPC não dá indenização por erro
Não há dano moral na inclusão incorreta do nome de uma pessoa no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) se o CPF dessa mesma pessoa tiver sido incluído no serviço anteriormente por outras empresas
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 16:15
Projeto de Lei prevê punição de até dez anos de prisão para crimes contra animais domésticos
Proposta prevê pena de 3 a 5 anos de prisão para quem causar a morte de animais domésticos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2013 - 11:20
Nulidade da dispensa. Procedimentos internos para despedida sem justa causa.
A circunstância de as sociedades de economia mista poderem dispensar seus empregados sem necessidade de motivação do ato de dispensa não afasta a possibilidade de limitação espontânea, mediante norma regulamentar, do direito potestativo de resilir os contratos de emprego.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 10:45
Homem que falsificou nome e assinatura em CNH é condenado
Crime foi motivado por diversas autuações por multas de trânsito
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 10:45
Corte Constitucional da Guatemala anula condenação de ex-presidente
Ex-presidente foi condenado a 80 anos de prisão ? 50 pelo massacre de povos indígenas e 30 anos por crimes contra a humanidade e de guerra
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Maio de 2013 - 12:40
Rapaz é absolvido da acusação de participação em homicídio
Efetuar disparos de arma de fogo contra vítima, que assim foi atingido e caiu, tendo o réu, desferido golpes de facão contra a vítima
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Abril de 2013 - 12:20
Pretendida reparação pecuniária pelo uso indevido da imagem.
Cumprimento do ajuste inviabilizado em virtude de desentendimento havido entre as contratantes.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 17:00
Gari será indenizado em R$ 30 mil
Gari receberá indenização por ter seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores de forma indevida
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 21:00
Condenado homem que falsificava uísque em Almirante Tamandaré
O acusado foi condenado à pena de quatro anos de reclusão, além do pagamento de dez dias-multa, pelo crime de falsificação de bebida alcoólica
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 13:25
Relação de consumo. Atendente de lanchonete 'Mac Donald' que submeteu menor a situação constrangedora.
Apelação Cível. Indenizatória. Passeio escolar com dezenas de crianças. Falha na prestação do serviço.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 16:15
Juiz condena 24 pessoas por tráfico de drogas em Pau dos Ferros
Foram impostas penas compreendidas entre quatro anos e quatro meses, no regime semiaberto e 17 anos e seis meses, nas regras do regime fechado
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 18:05
Paciente receberá gratuitamente medicamento de alto custo
Ação ordinária, com pedido liminar, em desfavor do estado do Rio Grande do Norte
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 13:55
Falha no atendimento público de saúde gera indenização
Ação de indenização por danos materiais e morais
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 13:05
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 18:10
30 anos de prisão pelo assassinato de ex-companheira
O crime foi presenciado pelo filho da vítima, de nove anos. O motivo teria sido o fato de a ex-mulher ter entrado na Justiça pela partilha de bens adquiridos durante a união
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 17:30
Condenado homem que teria atropelado por vingança
O acusado foi condenando à pena de doze anos de reclusão por perseguir e matar atropelado um homem por motivo de vingança
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 13:10
Unimed de Paranavaí é condenada a reembolsar usuário cujo tratamento não foi por ela autorizado
O segurado será ressarcido em mais de R$ 50 mil reais pela seguradora que não autorizou o tratamento médico sob o argumento de que não havia cobertura contratual
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 17:50
Acusado de esfaquear vizinho é condenado a mais de 8 anos
De acordo com a denúncia do MP, o acusado esfaqueou dez vezes a vítima após uma discussão sobre religião
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Junho de 2012 - 10:45
PM é condenado após atropelar três pessoas
Delito de lesões corporais culposas na direção de veículo automotor
