Penal. Roubo. Reincidência. Agravante de consideração obrigatória.

Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave

Gerente de contas bancárias tem direito a receber como extras horas excedentes à 8ª diária

Reconhecimento da periculosidade da atividade de técnico de comunicação contribui para contagem de tempo para aposentadoria

Justiça Estadual é competente para julgar ações visando a participação de cooperativas em licitações do Banrisul

TRT-SP: Diário Oficial Eletrônico agora é só na internet

OAB-DF quer honorário advocatício no cumprimento de sentença

Médico obtém direito de receber aposentadoria por dois cargos públicos

Torcedor do Palmeiras tem habeas-corpus negado no STJ

Restauração de autos - Artigos 1.063 a 1.069 do CPC

Cliente de empresa de telefonia deve ser indenizada

Resolução nº 27, de 18/12/06

Revoga a Resolução nº 25, de 14 de novembro de 2006, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço, e a alínea "e" do inciso I do artigo 8º da Resolução nº 13, de 21 de março de 2006.

Juíza absolve médicos acusados de homicídio e fraude processual

Requerimento à autoridade policial para que o indiciado seja submetido a exame de integridade mental

Empresa é condenada por extraviar bagagem de passageira

Agravo regimental. Suspeição do relator argüida após o qüinqüídio regimental. Intempestividade.

Artigo 279 do regimento interno do supremo tribunal federal.

BC prevê reajuste zero para a gasolina este ano

O Banco Central manteve sua projeção de reajuste zero para a gasolina este ano e de elevação de apenas 0,1% para o botijão de gás.

TJ condena condutor embriagado por atropelamento

Administração e indicação de depositário. Penhora em estabelecimento comercial

Temer apóia Alckmin e propõe agenda positiva