Extinção de Usufruto II - Aquisição pelo nu-proprietário dos direitos de uso e gozo do usufrutuário.

Estudante diplomada em curso não reconhecido perante o MEC consegue garantia de matrícula em Universidade.

Em sessão realizada no mês de março, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que candidata aprovada em vestibular não pode ter sua matrícula impedida em razão de supostas irregularidades na instituição em que cursou o segundo grau.

Resolução nº 28, de 26 de fevereiro de 2008.

Conselho Nacional do Ministério Público. Revoga os artigos 4º e 5º da Resolução nº 21/2007, e altera o artigo 1º da Resolução nº 7/2006 e o item III do Enunciado nº 1/2006.

Município indeniza por morte de detento

O município de Ponte Nova foi condenado a indenizar a esposa e os filhos de um detento que foi morto na cadeia pública da cidade.

Município gaúcho deverá custear tratamento para criança especial

Família ingressou com ação depois que menino tomou vacina e apresentou quadro de encefalomielite

Fiat deve indenizar consumidor por explosão do air bag

Desconstituída penhora e confirmada compra de imóvel pela Ipiranga em Caxias do Sul

Estado pagará indenização por crime praticado por PMs

Juiz pode declarar-se prevento em qualquer momento do processo

Indenização por acidente com ambulância

Banco deverá suspender tarifa por antecipação de pagamento

Ausência de salário gera indenização por danos morais

Tributário. ICMS. Bens destinados a consumo. Creditamento. Impossibilidade. Cerceamento de defesa. Produção. Provas.

Empresa de viagens deve assumir danos

Rede TV! é condenada a pagar em dia e ter lixeiras

Decreto nº 6.345, de 4 de janeiro de 2008

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Segurança aprova nova definição para crime de quadrilha

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição