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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 14:05

Processo civil. Ajuizamento da demanda necessário. Direito de agir configurado.

Juntada de documentos na audiência de instrução e julgamento. Autorização legal.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 20:40

Operadora de telefonia é condenada a indenizar cliente

Será indenizado moralmente em R$ 4 mil reais o cliente que teve o nome inserido indevidamente em cadastros de inadimplentes, mesmo após o pedido de cancelamento do serviço
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 16:25

Responsabilidade objetiva do fabricante. Promessa de melhora da saúde. Propaganda enganosa.

Apelação. Consumidor. Venda mediante empréstimo consignado pelo consumidor. Prática abusiva
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 17:00

Companhia aérea é condenada a indenizar passageira por extravio de bagagem

Além de indenizar em R$ 10 mil reais, a companhia aérea deverá ressarcir materialmente em mais de R$ 1 mil reais a passageira
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:25

Habeas corpus. Operação sinal fechado. Alegação de constrangimento ilegal.

Ausência de fundamentação para a decretação da prisão preventiva. Garantia de manutenção da ordem pública e conveniência da instrução criminal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:45

Apelação cível. Ação indenizatória. Seguro habitacional.

Alegação de vício construtivo e problemas estruturais.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 13:15

Recurso especial. Plano de saúde coletivo. Aposentadoria do beneficiário.

Manutenção das mesmas condições de assistência médica e valores de contribuição.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 13:35

Direito civil e processual civil. Títulos de crédito. Cheque. Prazo de apresentação.

Devolução de cheque prescrito por falta de fundos. Motivo indevido. Inscrição em cadastro de inadimplentes.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 14:05

Crime de contrabando. Inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal.

Falta de justa causa não evidenciada de plano. Inexistência de dolo. Impossibilidade de aferição sem a adequada instrução criminal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 14:15

Impossibilidade de renovação da carteira nacional de habilitação. Infração cometida por terceiro.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva do estado. Nexo de causalidade demonstrado.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 13:05

Inscrição em cadastro de inadimplentes. Quitação da dívida. Cancelamento do registro.

Consumidor. Obrigação do credor. Prazo. Negligência. Dano moral. Presunção.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 15:05

Os autos estão no mundo virtual.

Princípio da conexão.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 21:00

Turma determina devolução de notebook apreendido pela polícia

De acordo com a decisão, apesar de não haver comprovação de que o aparelho não pertence ao autor, também não há prova de que não pertença
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 13:15

Responsabilidade civil. Publicação. Solidariedade entre autor da obra e a editora.

Apelações cíveis. Responsabilidade da editora. Ausência de cuidado no contéudo da publicação. Exposição do nome da autora e de suas filhas menores em obra literária.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 19:30

Vídeo exposto em júri não afronta defesa de homem que enforcou a vítima

O acusado foi condenado à pena de treze nos de prisão pelo crime de homicídio qualificado, mediante recurso que impossibilitou defesa da vítima e uso de meio cruel
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 13:50

Autuado por desmatamento é isento de pena por não compreender que praticou crime

O acusado, responsável pelo incêndio em área pertencente ao Incra, não sabia que era ato ilícito. Ele apenas pretendia formar pasto para criar gado
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 12:35

Servidor público. Valores recebidos indevidamente por interpretação errônea de lei. Boa-fé do administrado.

Administrativo. Recurso especial.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:25

Trânsito. Ausência de prova da materialidade e do elemento subjetivo do tipo penal.

Prova insuficiente.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 18:30

Confirmada pena a homem que recebeu moto em troca de 5 pedras de crack

TJ manteve decisão que condenou o acusado condenado à pena de seis anos de reclusão pelo crime de tráfico de drogas e receptação
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 10:05

Processual civil. Recurso especial. Ação de execução. Título de crédito. Cheque pós-datado.

Omissão. Fundamentação. Ausente. Deficiente.

Exibindo resultado de 5041 até 5060 de um total de 28264

Juntada de documentos na audiência de instrução e julgamento. Autorização legal.

Será indenizado moralmente em R$ 4 mil reais o cliente que teve o nome inserido indevidamente em cadastros de inadimplentes, mesmo após o pedido de cancelamento do serviço

Apelação. Consumidor. Venda mediante empréstimo consignado pelo consumidor. Prática abusiva

Além de indenizar em R$ 10 mil reais, a companhia aérea deverá ressarcir materialmente em mais de R$ 1 mil reais a passageira

Ausência de fundamentação para a decretação da prisão preventiva. Garantia de manutenção da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Alegação de vício construtivo e problemas estruturais.

Manutenção das mesmas condições de assistência médica e valores de contribuição.

Devolução de cheque prescrito por falta de fundos. Motivo indevido. Inscrição em cadastro de inadimplentes.

Falta de justa causa não evidenciada de plano. Inexistência de dolo. Impossibilidade de aferição sem a adequada instrução criminal.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva do estado. Nexo de causalidade demonstrado.

Consumidor. Obrigação do credor. Prazo. Negligência. Dano moral. Presunção.

Princípio da conexão.

De acordo com a decisão, apesar de não haver comprovação de que o aparelho não pertence ao autor, também não há prova de que não pertença

Apelações cíveis. Responsabilidade da editora. Ausência de cuidado no contéudo da publicação. Exposição do nome da autora e de suas filhas menores em obra literária.

O acusado foi condenado à pena de treze nos de prisão pelo crime de homicídio qualificado, mediante recurso que impossibilitou defesa da vítima e uso de meio cruel

O acusado, responsável pelo incêndio em área pertencente ao Incra, não sabia que era ato ilícito. Ele apenas pretendia formar pasto para criar gado

Administrativo. Recurso especial.

Prova insuficiente.

TJ manteve decisão que condenou o acusado condenado à pena de seis anos de reclusão pelo crime de tráfico de drogas e receptação

Omissão. Fundamentação. Ausente. Deficiente.

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