Proprietário pode comercializar lotes com cotas condominiais sub judice

Negada indenização a torcedor agredido dentro de estádio de futebol da Capital

Recusa pelo indiciado em participar de reprodução simulada dos fatos

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Negada liminar que pedia redução de pena a traficante internacional de drogas

Resolução nº 222, de 11/01/07

CONTRAN. Acrescenta parágrafo quinto ao artigo 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.

Execução fiscal extinta pela prescrição intercorrente argüida nas contra-razões por Defensor Público: possibilidade.

Engenheiro acusado de assassinar ex-mulher tem liminar negada no STJ

Empresa condenada por propaganda enganosa

Ato administrativo restabelece as férias coletivas no TJRS

Telemar está isenta de indenizar consumidora por pane telefônica em município

São devidos correção monetária e juros em valores pagos com atraso por ente público

Simples falta de luz é insuficiente para condenar por avarias em equipamento

Aposentados: 2ª Turma concede 40% sobre total dos depósitos

Publicada resolução que dispõe sobre as férias forenses

Baterista terá de pagar multa por perturbar sossego dos vizinhos

Projeto aumenta pena para homicídio doloso de servidor

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF