Leiloeiro. Comissão. Se o leiloeiro não praticou qualquer ato não pode pretender o recebimento de comissão.

A juíza Cristiane Souza de Castro Toledo, da 1ª Vara de Passos, homologou o acordo celebrado pelas partes, determinando, porém, o pagamento da comissão do leiloeiro.

Tutela antecipada. Plano de saúde. Plano de demissão voluntária. Direito de permanência, nas mesmas condições. Artigo 31, da lei nº 9.656/98. Concessão.

Ação Cautelar Incidental. Conciliação nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Tributário. Agravo interno. Débito fiscal. Declaração retificadora. Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN. Multa moratória. Impossibilidade.

Tributário. agravo interno. débito fiscal. declaração retificadora.

Alimentos. Execução. Não se configura a carência de ação pelo fato de a alimentanda ter pretendido o recebimento de alimentos referentes a período posterior à sua maioridade

TJ mantém condenação de Estado

Obtenção de certidão negativa de débito. Divergência entre valores declarados na GFIP e os efetivamente recolhidos. CND. Impossibilidade.

Ministro confere efeito suspensivo a recurso contra depósito prévio

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Legislatura termina com pizza para 7 deputados

TJ mantém condenação de banco em indenização de correntista

Pai é condenado por atentado violento ao pudor contra a filha

O Ministério Público ofereceu a denúncia na Comarca de Caxias do Sul.

MP convoca Dirceu para depor em Santo André

Ministro do STF confirma decisão do TCU quanto aos quintos de servidores federais

Juíza encaminha criança jogada na Lagoa da Pampulha

Pesquisa reforça polêmica de que cozinhar em panelas de alumínio pode comprometer a saúde

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.

Resolução nº 175, de 07/07/05.

Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147, de 19 de setembro de 2003.

Reduzida indenização por danos morais contra TAM em razão de extravio de bagagem