Assaltante de bancos gaúcho não consegue recorrer ao STF e regime fechado é mantido

Projeto amplia tempo em regime fechado para crime hediondo

Agravo de instrumento. Inventário. Extinção. Opção pela via extrajudicial. Custas.

Cobrança. Descabimento.

Acordo do CNJ com a Fifa garantirá contratação de ex-presos em obras da Copa de 2014

A solenidade será às 10h30, no Centro Cultura da Justiça Federal (antiga sede do STF).

Roubo com ameaça não pode ser desclassificado para furto

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou a um réu condenado pela prática roubo simples (artigo 157 do Código Penal) a desclassificação do crime para furto

Justiça concede recontagem de pena a ex-juiz Rocha Mattos

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo foi proferida na terça-feira (5). Rocha Mattos está preso desde 2003, acusado de vender sentenças.

Justiça dos EUA anula multa de US$ 10,1 bi contra Philip Morris

Crime de desobediência. Autoria e materialidade comprovadas.

Prova robusta indicando o cometimento do crime. Redução da pena.

Benefício deve ser estendido a co-réus em igualdade de situação

De acordo com entendimento de Segundo Grau, o benefício previamente concedido pode ser estendido aos dois pacientes.

Juiz concede progressão a 28 presos por crimes hediondos no MS

Uso de arma de brinquedo em roubo não é motivo para agravar pena

STF autoriza prisão domiciliar para José Dirceu

Ministro Luís Roberto Barroso confirmou a progressão de regime após mensaleiro ter abatido pena com trabalho e estudos

Médico é condenado por praticar aborto em Goiânia

Condenado por associação para o tráfico de drogas tem direito a progressão de regime de pena

Cliente de banco será indenizado por danos morais

Ação de indenização contra Banco do Brasil SA

Crime ambiental.

Pesca mediante método proibido, conhecido por "batida ou tibum", com utilização, ainda, de rede de tamanho maior do que o permitido.

Conflito de Jusrisdição. Execução criminal.

Sentença condenatória do Juízo da 1ª Vara Criminal de Bauru com imposição de cumprimento da pena em regime semiaberto. Ausência de vaga nesse regime.

Fuga sem justificativa de apenado autoriza regressão de regime de pena

Juiz absolve uso de drogas em presídios de São Paulo

Mantido regime prisional para acusado de assalto a mão armada