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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 15:24
Indenização. Dano moral. Critérios para fixação do valor da indenização.
Princípio da razoabilidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 13:20
HC. Furto. Ausência da tipicidade material. Inexpressiva lesão ao bem jurídico tutelado.
Reincidência. Aplicação do princípio da insignificância. Possibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:28
Roubo circunstanciado pelo transporte do automóvel para outra unidade da Federação.
Gravidez de uma das vítimas. Decotamento da agravante genérica.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 18:14
Justiça condena Estado a pagar indenização por danos morais
Segundo as autoras da ação, apesar de decisão judicial para retirada dos invasores do Movimento Sem Terra de sua propriedade, o Estado de Rondônia não cumpriu, razão pela qual não foi possível dar continuidade às atividades próprias das fazendas.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 12:23
Mantida sentença que condenou servidor público por corrupção passiva
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve sentença da Justiça de Mato Grosso do Sul que condenou um servidor público federal a cinco anos e quatro meses de reclusão por corrupção passiva.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 17:40
PF indiciou 80 por fraude em concursos e na segunda etapa do Exame de Ordem
O inquérito ainda não foi concluído e outras cem pessoas devem ser ouvidas nos próximos 40 dias. Entre os já indiciados, há tanto integrantes da suposta quadrilha como beneficiados pelo esquema.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 11:15
Candidato excluído de concurso público no exame médico será admitido e indenizado
Porém, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), confirmando sentença do primeiro grau, garantiu ao autor o direito de assumir o posto e de ser indenizado pelo ocorrido.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 12:24
1ª Câmara reconhece direito ao recebimento cumulativo dos adicionais de periculosidade e insalubridade
O adicional de periculosidade é devido pelo risco de acontecer, a qualquer tempo, um acidente de trabalho.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 11:53
Homem que tentou furtar uísque importado prestará serviços comunitários
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Palhoça, que condenou Jackson Alves Bernardo à pena de seis meses de detenção, em regime aberto, por tentativa de furto de uma garrafa de uísque importado, praticada contra o Supermercado Santos Ltda. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 09:54
Acusado de matar vítima de modo extremamente violento não consegue liberdade
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um acusado de cometer homicídio de forma cruel. O crime foi motivado por uma briga ocorrida pouco antes no estabelecimento do pai do acusado. Após a discussão, o denunciado saiu à procura da vítima e, depois de atropelá-la, deu marcha à ré no carro e passou novamente por cima dela, arrastando-a por 17 metros.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
Ação penal. Tentativa de furto. Absolvição. Ausência de provas. Materialidade e autoria comprovadas. Descabimento.
Princípio da insignificância. Aplicação suscitada pelo procurador de justiça. Circunstância que isoladamente não induz a que se considere irrelevante a lesão ao bem jurídico protegido pela norma penal. Réu que registra antecedentes. Inaplicabilidade.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 12:00
Adolescente que tentou matar comerciante na Lagoa continuará internado
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve decisão da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital que determinou a internação de um adolescente que liderava uma gangue na Lagoa da Conceição e circulava armado pelas ruas daquele bairro em constantes escamaruças com comerciantes locais.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:23
3ª Turma Cível nega indenização por danos morais
O operador de máquinas C.O.A. ingressou com ação de indenização por danos morais em face do gerente administrativo N.U.T.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 17:29
Câmara aprova regras para travessia na faixa de pedestre
Projeto obriga pedestre a sinalizar com o braço antes de atravessar a faixa. Proposta seguirá para o Senado.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 20:23
Cemig deve empossar candidato
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Companhia Energética do Estado de Minas Gerais (Cemig), a empossar um candidato que foi desclassificado para uma vaga de deficiente físico.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 16:43
Princípio da insignificância não deve considerar só o valor do bem, diz TJ
Na decisão, o TJ determinou o prosseguimento do feito.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 16:47
Furto qualificado pelo abuso de confiança gera condenação ao autor
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça catarinense negou provimento à apelação interposta por Luciano Machado dos Santos, contra sentença oriunda da comarca de Chapecó que o condenou por crime de furto qualificado pelo abuso de confiança e auxílio de mais agentes na execução do delito.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 17:30
Mantida condenação de despachante que se apropriava de valores de clientes
De acordo com os autos, Luiz ficava com o dinheiro que deveria servir para pagar licenciamentos e transferências de veículos que nunca aconteceram.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 14:50
Terceira Turma nega HC a policial militar da Paraíba
Militar é acusado de assalto à agência dos Correios de Sousa
