Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

Agravo. Assistência judiciária. Possibilidade de arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários.

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Exército terá de vender imóvel funcional à moradora

Funcionais da União terão de cumprir determinação dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda de

Acusados por sequestro e estupro de criança têm prisão em flagrante convertida em preventiva

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Tirando o povo da m...

Gisele Leite. Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected].

Erro da PF beneficiou Palocci

Relatório da Polícia Federal aponta outra pessoa como titular de telefone celular usado por ex-ministro e seu então assessor

Reparação de dano por ato ilícito. Acidente ferroviário. Responsabilidade da concessionária ferroviária.

Havendo cancela que deveria sinalizar a aproximação da composição ferroviária e impedir a passagem

Tribunal confirma júri a trio que abriu fogo em festa de aniversário

Os apelantes entraram numa festa e se desentenderam com um dos aniversariantes. Enfurecidos, teriam retornado para procurar os desafetos e, de inopino, começaram a atirar, alvejando um casal

A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal: uma abordagem inicial.

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Dupla é condenada por injúria racial e outros crimes em Águas Claras

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Religião sem Deus.

Uma análise crítica da concepção de liberdade religiosa de Ronald Dworkin, com ênfase na obra

Desburocratização Estatal como meio de aplicabilidade do Princípio da Eficiência Administrativa

O escopo do presente é analisar a desburocratização estatal e a correlação com o princípio da eficiência administrativa.

Roubo simples. Pretendida desclassificação para furto. Impossibilidade. Palavra da vítima. Grave ameaça para a subtração patrimonial.

Perante o douto Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, Paulo César Correa de Lima, vulgo

Indenização. Danos Morais. Cartão de Crédito Emitido sem Solicitação do Cliente.

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Fornecimento de medicamentos. Ação proposta, originariamente, em face do Estado. Contestação que requereu o chamamento ao processo do Município e da União. Intervenção da união indeferida na decisão de saneamento.

Perante o Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Quilombo, Francolino Colombo propôs "ação de

Defesa da formação e preparação dos magistrados

Da garantia na execução fiscal

A garantia da execução ocorrerá por meio do depósito ( a ) ou fiança bancária ( b ).

A Didática da guerra

progressivamente reduzidas. Algumas guerras mudaram o curso da História. Não são fenômenos novos na história