Projeto que prevê ampliação da licença-maternidade está parado na Câmara

Deputado quer perguntas sobre Estatuto da OAB nos concursos

Litisconsórcio. Cobrança de diferença de correção monetária não creditada em contas-poupança. Ação proposta por mãe e dois filhos, cada um titular de uma conta, contra dois bancos.

Litisconsórcio - cobrança de diferença de correção monetária não creditada em contas-poupança

Estou convencido de que combati o bom combate, despede-se Pádua Ribeiro

OAB critica projeto sobre perda de prazo por advogado

Deputados querem simplificar o divórcio

A idéia de conceder estabilidade a servidores municipais e estaduais que preencham certos requisitos de tempo em exercício de função em órgão federal

Helio Estellita Herkenhoff Filho, é analista judiciário do TRT 17ª Região (lotado em Gabinete de Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.

D'Urso classifica críticas a movimento 'Cansei' como antidemocráticas

Antidemocráticas.

Recurso de revista. Veículo. Salário in natura.

Decreto nº 6.138, de 28 de junho de 2007

Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - Rede Infoseg, e dá outras providências.

Fernando Collor apresenta PEC para instituir o parlamentarismo no Brasil

OAB-SP quer que presidente sancione Emenda nº 3 da Super-Receita

Manutenção da maioridade penal em 18 anos é defendida na CDH

Contrato. Objeto ilícito. Dolo bilateral. Impossibilidade de se alegar o desconhecimento da lei.

Portaria nº 109, de 05/02/07

Aprova Plano de Ação de Revisão de Benefícios com Indícios de Irregularidades.

Decreto nº 6.019, de 22/01/07

Institui o Fórum Nacional da Previdência Social e dá outras providências.

Contra criminalidade, Serra vai propor mudanças na lei

Sob o signo do caos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Decreto nº 5.966, de 14/12/06

Institui a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil e dá outras providências.

Decreto nº 5.948, de 26/10/06

Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP.