Execução de Prestação Alimentícia. Pedido de penhora em folha de pagamento.

Direito á saúde. Transfusão de sangue e plaquetas. Paciente idoso portador de leucemia. Superlotação do hospital público municipal a ensejar a busca por tratamento em hospital privado.

Impugnação aos embargos a execução

Impugnação aos Embargos a Execução

Apelação cível. Autofalência de sociedade por ações. Sentença de encerramento.

COFINS. Majoração de alíquota. Medida provisória 1.724/98. Conversão na lei nº 9.718/98. Prazo nonagesimal. Observância.

COFINS. Majoração de alíquota. Medida provisória 1.724/98.

Ações Consumeristas

Central Prática.

Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

Ação de busca e apreensão. Mora. Cobrança de encargos ilegais. Precedentes da Corte.

Agravo regimental. Suspeição do relator argüida após o qüinqüídio regimental. Intempestividade.

Artigo 279 do regimento interno do supremo tribunal federal.

Cessão de direitos autorais

Alegada violação do art. 535, II, do CPC. Incidência da súmula nº 284/STF. Responsabilidade do Estado.

Recurso ordinário em Habeas Corpus. Processual penal. Crime de roubo duplamente qualificado.

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11/2011

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11/2011

Agravo regimental no RE. Tributário. Autarquia municipal. Imunidade recíproca. Imposto de propriedade sobre veículos.

Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Decreto nº 6.930, de 6 de Agosto de 2009

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.