A Corte vai à praia no fim de agosto

O evento faz parte do programa "200 anos - da Corte à Corte", que celebra a chegada da família real ao Brasil.

Execução. Extinção do feito, nos termos do art. 794, I, do CPC, por não haver expressa manifestação do credor sobre o interesse no prosseguimento. Presunção de satisfação da execução.

Inadmissibilidade - Não há como presumir a quitação pelo executado da dívida excutida - Existência de petição anterior da parte credora, demonstrando interesse em cobrar o valor restante, não abarcado pelo depósito efetuado pela parte devedora - Afastamento da sentença que extinguiu a execução - Recurso provido.

Alvará de pequena herança. Levantamento de pensão junto ao INSS.

Resposabilidades, indenizações e riscos em instituições de saúde

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional e ausência de fundamentação.

Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Rotinas Trabalhistas: monte o seu departamento pessoal modelo!

Ação cautelar. Pedido de efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto de acórdão que confirmou decisão interlocutória, relativa à penhora deferida sobre parte de numerário existente em conta bancária: alegação de violação de sigilo bancário.

Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento. Alienação fiduciária e nota promissória pactuadas em garantia ao contrato.

Ministro solicita à Receita esclarecimento sobre duplo CNPJ do candidato Rui Pimenta

Doações de campanha revelam conflito de interesses

Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Pedido de nulidade de duplicatas.

Agravo de petição. Impugnação aos cálculos. Improcedente.

Uma vez constatado que os juros de mora incidiram apenas sobre o valor do débito principal atualizado, sem o cômputo de quaisquer juros, há que se afastar a alegação de anatocismo.

Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral

Agravo regimental. Indenização por dano moral. Reexame de provas. Incidência da Súmula 279/STF.

Indenização - Dano moral - Devolução de cheques por insuficiência de fundos

Cobrança judicial de uma dívida no RS leva, em média, 1.453 dias

Agravo de instrumento. Execução. Comprovação de violação direta de preceito de natureza constitucional não satisfeita. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta de dispositivo de natureza constitucional.

A revolta do traseiro

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. [email protected]

Recurso - É tranqüilo o entendimento de que a apelação contra sentença que julgou embargos à ação monitória deve ser recebida no duplo efeito - Apelação interposta somente por um dos embargantes.

Horas Extras e Reflexos. Diferenças.

Indefere-se o acréscimo de horas extras e reflexos se não comprovada incorreção ou insuficiência nos pagamentos já efetuados.