Processual civil.

Agravo interno contra decisão que deferiu antecipação de tutela em agravo de instrumento.

Embargos de declaração.

Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não se configura qualquer das hipóteses previstas nos arts. 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT.

Turma afasta intempestividade por não devolução de autos no prazo

União deveria ter devolvido os autos no momento em que protocolou o recurso, para que o processo seguisse seu trâmite normal

Agravo interno contra decisão que negou seguimento à apelação.

Recurso decidido monocraticamente em razão de sua manifesta improcedência.

Processual civil. Recurso especial. Execução fiscal. Penhora.

Oferecimento de precatório judicial. Recusa fundada na inobservância da ordem legal. Penhora online.

Paciente do RN consegue tratamento médico em SP

Ação no prazo legal

Agravo de Instrumento. Acordo. Despesas Condominiais.

Cobrança. Possibilidade. Réus não citados. Reconhecimento de firma descabimento.

Embargos de Declaração. Sentença Estrangeira contestada

Inexistência da Omissão e Contradição apontadas.

Anistia de militar. Efeitos pecuniários retroativos. Ausência de previsão orçamentária

Processual Civil.

Cheque. Inexistência de quitação regular do débito representado pela cártula

Recurso Especial representativo de controvérsia.

Sentença Estrangeira contestada. Divórcio Consensual

Processual Civil.

Aborrecimento não gera indenização

Ação Civil

Agravo regimental interposto em face de decisão que negou seguimento ao recurso especial.

Decorrência legal. Deserção configurada.

Dano moral. Destruição de túmulos.

Responsabilidade objetiva do município. Dever de indenizar configurado.

Cópia do ato coator extraída da internet.

Mandado de segurança. Não reconhecimento de validade jurídica.

Furacão 2000 é detentora dos direitos de hit 'Passinho do Volante'

Grupo afirma que a Furacão 2000 Produções Artísticas detém todos os direitos relativos à música, além da interpretação e imagem do

Processo civil. Tributário. Arrolamento. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

Expedição de formal de partilha. Parcelamento. comprovação do pagamento de todos os tributos.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo regimental provido.

Responsabilidade subsidiária por débitos trabalhistas.

Cumprimento de sentença. Necessidade de restringir o alcance dos quesitos.

Decisão que indeferiu a impugnação dos quesitos apresentados pelo agravado. Perícia Contábil.

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor